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Vinte Anos da Barbárie – Número 74 – 10/2012 – [259-262]

V

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O sentido de que os seres humanos são capazes de algum tipo de vida superior é parte dos fundamentos de nossa crença de que são objetos adequados de respeito, de que sua vida e integridade são sagradas ou gozam de imunidade e não devem ser atacadas.

(Charles Taylor, As fontes do self, p. 41)

No dia 02 de outubro de 2012 fez vinte anos que cento e onze detentos do presídio Carandiru foram assassinados por policiais. A ação policial decorreu da resposta do governo paulista a uma rebelião de presos. A história é conhecida, retratada em músicas (como em “Diário de um detento” do grupo Racionais MC’s) e pelo cinema. Até hoje não houve condenações pelas mortes ocorridas em Carandiru. Continue Lendo

Quando os números mentem: porque não devemos ser otimistas com os supostos ‘avanços’ da rede estadual do RJ – Número 73 – 09/2012 – [244-258]

Q

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O uso de números, estatísticas, porcentagens e demais conceitos matemáticos é cada vez mais frequente entre os elaboradores e executores de políticas públicas, sobretudo no campo da educação. Cada vez mais decisões importantes, cujas consequências se estendem por toda a vida do aluno após a sua formação, são tomadas com base em cálculos e instrumentos complexos de medição. Muitos dizem que “os números não mentem”. Mas isso é verdade principalmente quando tomamos os números em si mesmos e suas relações recíprocas, como na matemática pura, um domínio abstrato no qual a verdade das proposições é determinada a priori, ou seja, sem qualquer apelo à experiência. Neste caso, apesar de não mentirem, os números não possuem significado prático em nossa vida cotidiana, sendo de interesse quase que exclusivo dos matemáticos. Continue Lendo

Um conto paraguaio: o golpe de Estado do lobo com pele de cordeiro – Número 68 – 08/2012 – [210-215]

U

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Após um período de calmaria do histórico de golpes de Estado na América Latina, a derrubada do presidente Manuel Zelaya em Honduras em 28 de junho de 2009 apareceu como um indigesto ponto fora da curva, mas acontecimento recente mostrou que deveria ter sido entendido como um sinal amarelo. Continue Lendo

Notas sobre a revisão do Código Florestal e a questão agrária – Número 61 – 05/2012 – [130-141]

N

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Não se pode compreender a recente e intrincada discussão em torno da revisão do Código Florestal brasileiro sem uma informação, ainda que sucinta, sobre a trajetória do desenvolvimento da agricultura no país.  O ponto chave para a compreensão deste processo histórico é a política empreendida pelo regime militar, que no final dos anos 1960 suprimiu as possibilidades de articulação entre o reformismo agrário e a democratização do país e agiu seletivamente em torno de políticas de capitalização da grande propriedade rural e da ocupação das terras de “fronteira”. Esta verdadeira “empresa política” dos militares possibilitou, por meio de farta oferta de crédito subsidiado, a conversão de boa parte do antigo latifúndio em empresas capitalistas no campo integradas aos circuitos de acumulação agroindustriais. De patinho feio nos projetos de industrialização, a agricultura alcançaria destaque, recebendo novos estímulos durante as crises de balanço de pagamentos nas décadas de 1980 e 1990, com o objetivo de retomar seu “drive exportador”. Decisivo no resultado alcançado foi também o papel desempenhado pela Embrapa, empresa pública de pesquisa voltada à agricultura que desenvolveu o conhecimento e as técnicas necessárias ao cultivo nas regiões do Cerrado, expandindo a “fronteira” agrícola. Continue Lendo

A proporcionalidade desproporcional e seus mecanismos nos sistemas eleitorais – Número 58 – 04/2012 – [107-120]

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O jurista francês Joseph Barthélemy acreditava, em 1912, que a representação proporcional se difundiria tanto que não teria concorrentes na democracia, do mesmo modo que ocorre com o sufrágio universal (Blais e Massicotte, 2002, p. 41). Fazia total sentido, visto que a mesma ideia de eqüidade está presente tanto na proporcionalidade como na universalidade. Entretanto, sua previsão não se concretizou e ainda enfrentamos uma idiossincrática campanha de alguns políticos e de boa parte da mídia para adotarmos um sistema eleitoral majoritário. Continue Lendo

Políticas de imigração no Brasil: por uma postura coerente e cosmopolita – Número 57 – 04/2012 – [101-106]

P

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Após algum tempo de calmaria, o tema da migração internacional figura novamente nas páginas de jornais brasileiros desde fevereiro deste ano. A polêmica da vez foi a aplicação da prometida (há tempos, aliás) política de reciprocidade em postos de controle de imigração nos aeroportos do país. Acompanho tal questão com profundo interesse há quatro anos e já li incontáveis relatos acerca dos maus-tratos sofridos por cidadãs e cidadãos da América Latina por autoridades policiais em aeroportos da Europa (sobretudo na Espanha), bem como pronunciamentos de autoridades avaliando o problema e prometendo tomar providências para proteger seus nacionais. Continue Lendo

Rio +20 e o Aquecimento Global: tragédia ou regulação dos “Bens Comuns”? – Número 50 – 02/2012 – [26-30]

R

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Um dos aparentes paradoxos da economia é que o valor de um produto não depende da sua utilidade. O diamante, por exemplo, tem pouca utilidade e é muito caro, enquanto o ar que respiramos é essencial para a vida, mas é gratuíto. Na verdade, o diamante é caro porque é escasso e exige muito trabalho para ser encontrado, lapidado, etc, enquanto o oxigênio é abundante e não requer trabalho para manter o simples e fundamental ato da respiração. Continue Lendo

Cesar Kiraly

Professor de Estética e Teoria Política no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense.