Situações políticas dramáticas nos impõem custos emocionais e sociais, todavia, não que isto seja um consolo, também oferecem oportunidades para que a ciência política e outras áreas humanas repensem e calibrem seus modelos e parâmetros analíticos. O fim da era das democracias na América Latina propicia uma reflexão sobre as classificações dos regimes, a categorização ou não como democracia, e sobre como se classificar aquilo que não é democrático. A análise de conjuntura da sucessão de golpes e degradação da democracia no continente será feita aqui de modo a discutir, também, o método, os critérios e os conceitos, com o intuito de colaborar para que a ciência política lide com esta conjuntura de modo mais rigoroso. Continue Lendo
O Fim da Era das Democracias na América – Número 146 – 04/2017 – [32-47]
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Como Morre a Democracia – Número 140 – 12/2015 – [97-104]
Uma característica das instituições democráticas é a de que elas dão alguma dose de previsibilidade ao sistema político, de modo que os diferentes atores em disputa podem mais facilmente antecipar as ações dos demais. Uma ilustração das vantagens disso talvez seja a defesa que o socialista Karl Kautsky (1964) fez da opção democrática: “Quando as pessoas são despertadas para a ação em uma democracia, há menos risco do que sob o despotismo de que pensamentos e aspirações revolucionários sejam prematuramente provocados, ou que elas desperdicem sua energia em esforços fúteis. Quando a vitória é alcançada, ela não é perdida, mas mantida. E isso é melhor no fim do que a mera excitação palpitante de um novo drama revolucionário.” Continue Lendo
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O Sistema Eleitoral Misto Alemão e o Mito do Melhor dos Mundos – Número 132 – 04/2015 – [25-38]
O sistema eleitoral misto, denominado como “mixed-member” na literatura internacional especializada e chamado por políticos e jornalistas de “distrital-misto”[1], combina representação proporcional com majoritária para a eleição parlamentar. Até os anos 1980, só era adotado pela Alemanha e pelo México (Nicolau, 2004), mas tornou-se verdadeira moda na década de 1990 e começo dos anos 2000, aderindo a ele países tão díspares como Itália, Japão, Nova Zelândia, Venezuela, Bolívia, Hungria, Rússia, Coreia do Sul, Taiwan, Tailândia, Armênia, Albânia, Croácia, Ucrânia e Lituânia (Katz, 2005, p. 74; Shugart & Wattenberg, 2001, p. 2; Nicolau, 2004, p. 65). Continue Lendo
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O ‘Esclarecimento’ kantiano do socialismo evolucionário de Bernstein – Número 127 – 11/2014 – [84-92]
Temos aqui, em síntese, a explicação do programa socialista por meio da “razão pura”. Temos aqui, para usar uma linguagem mais simples, uma explicação idealista do socialismo. A necessidade objetiva do socialismo, a explicação do socialismo como o resultado do desenvolvimento material da sociedade, cai por terra.
Rosa Luxemburgo, Reforma ou Revolução, cap. 1
Eduard Bernstein foi atacado por todos os setores do Partido Social-democrata da Alemanha, entre eles aqueles liderados por pensadores destacados, como Karl Kautsky e, ainda mais condenatoriamente, Rosa Luxemburgo. Bernstein questionou dogmas estabelecidos no pensamento marxista, pilares da retórica de seu próprio partido. Seu revisionismo pregava uma mudança na concepção de socialismo, e sua fundamentação era impregnada de princípios neokantianos. Continue Lendo
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Inventário do fragmentado debate sobre reforma política: propostas contrastantes e temor dos efeitos inesperados [1] – Número 115 – 11/2013 – [172-183]
Hoje, ou nós fazemos uma reforma política e mudamos a lógica da política, ou a política vai virar mais pervertida do que já foi em qualquer outro momento.
Lula, em entrevista concedida a Emir Sader e Pablo Gentili
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, não faltaram iniciativas de mudanças nas instituições políticas no Brasil.[2] Em 1992 foi aprovada a antecipação, para 1993, de um plebiscito já previsto sobre qual sistema de governo adotar, mantendo-se o presidencialismo ou passando-se ao parlamentarismo, e mesmo com a possibilidade de se trocar o regime republicano por um monárquico. Mantido o presidencialismo, em 1994 o mandato presidencial foi reduzido cinco de para quatro anos e foram suspensos os efeitos da renúncia dos parlamentares que estivessem submetidos a um processo de cassação. Em 1997 a reeleição consecutiva para o Executivo foi permitida. Todas essas medidas de reforma política se deram por meio de emendas constitucionais. Além disso, foram promulgadas leis regulamentando as eleições, os partidos políticos, os plebiscitos e referendos, a caracterização da compra de voto etc. Continue Lendo
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Os ‘achismos’ de Joaquim Barbosa, à luz da ciência política – Número 101 – 06/2013 – [86-92]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, assumiu, há algum tempo, posição de destaque na vida política nacional. É um dos protagonistas do crescente processo de judicialização da política no país, que compreende, entre outros efeitos, a cada vez mais recorrente e generalizada intervenção do STF nos demais Poderes. Muito já se criticou sua superexposição midiática e também é alvo de queixas o modo desrespeitoso com que confronta seus colegas do Supremo. Trajado com a fantasia de paladino da moralidade e algoz de políticos governistas, tornou-se ídolo da grande imprensa e de boa parte da classe média e alta conservadora, sendo apontado, inclusive, como o seu presidenciável dos sonhos. Continue Lendo
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Partidos: para quê? – Número 75 – 10/2012 – [263-273]
A política e o sistema representativo nem sempre se organizaram em termos partidários e a própria existência de partidos, inclusive, foi por muito tempo vista como perniciosa para a unidade nacional e para a busca do “bem comum” (Manin, 1997). Hoje, no entanto, apesar da aparente perda de credibilidade e fragilização dos partidos como instituições mediadoras (Dalton e Wattenberg, 2000), eles seguem como elementos centrais no jogo político. Strøm e Müller (1999) chegam a afirmar que os partidos políticos são as organizações mais importantes na política moderna, sendo poucos os Estados que os dispensam em seus sistemas políticos. O motivo para isso seria o fato de os partidos desempenharem funções que são valiosas para muitos atores políticos. Continue Lendo
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Um conto paraguaio: o golpe de Estado do lobo com pele de cordeiro – Número 68 – 08/2012 – [210-215]
Após um período de calmaria do histórico de golpes de Estado na América Latina, a derrubada do presidente Manuel Zelaya em Honduras em 28 de junho de 2009 apareceu como um indigesto ponto fora da curva, mas acontecimento recente mostrou que deveria ter sido entendido como um sinal amarelo. Continue Lendo
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A proporcionalidade desproporcional e seus mecanismos nos sistemas eleitorais – Número 58 – 04/2012 – [107-120]
O jurista francês Joseph Barthélemy acreditava, em 1912, que a representação proporcional se difundiria tanto que não teria concorrentes na democracia, do mesmo modo que ocorre com o sufrágio universal (Blais e Massicotte, 2002, p. 41). Fazia total sentido, visto que a mesma ideia de eqüidade está presente tanto na proporcionalidade como na universalidade. Entretanto, sua previsão não se concretizou e ainda enfrentamos uma idiossincrática campanha de alguns políticos e de boa parte da mídia para adotarmos um sistema eleitoral majoritário. Continue Lendo
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