Conjuntura

Sir Robert Filmer no Brasil – Número 124 – 08/2014 – [62-67]

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And therefore from the like things past, they expect the like things to come; and hope for good or evil luck

Thomas Hobbes, Leviathan, I, 12

Estudiosos do pensamento político inglês do século XVII, dentre as etapas que  costumam marcar intelectualmente o período, alocam em Hobbes (De Cive, 1642 e Leviathan, 1651) o ponto de inflexão mais contundente, separando-se, a partir de então, da querela da origem da legitimidade da coroa. Dentre os que estavam nesta disputa, havia quem defendesse o governo livre desde os primórdios saxões e nórdicos; outros apresentavam a conquista normanda em 1066 como o efetivo momento da criação da common law e, com ela, os costumes britânicos dos quais temos notícias até hoje. Havia ainda aqueles que alocavam na Magna Carta os direitos originais. Continue Lendo

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“La calle es la salida” ? Uma hipótese sobre o 12F venezuelano – Número 119 – 03/2014 – [24-36]

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Desde o dia 03 de fevereiro, um dia depois do aniversário de quinze anos da posse de Hugo Chávez, em 1999, centenas de pessoas participaram de uma assembleia, convocada pela oposição para expressar sua insatisfação com os rumos do país. Na mesma semana, se intensificaram as manifestações dos estudantes, que desde o final de janeiro se reuniam para protestar contra a insegurança, atraindo a atenção da mídia internacional. Percebendo a oportunidade com que a fortuna lhes agraciava, um pequeno grupo de líderes oposicionistas resolveu que era o momento de deixar a phrónesis de lado para exigir a imediata saída dos chavistas no poder, lançando o slogan “La calle es la salida” para nomear o movimento que também tem sido chamado de 12F[1], em referência à data da conclamação, no dia 12 de fevereiro. Desde então,  a Venezuela se encontra em convulsão. Entrincheirados em barricadas, operações de resistência civil ou reunidos aos milhares nas ruas, os cidadãos se dividem na defesa ou ataque ao governo e são alvo de atiradores misteriosos, desautorizados e radicalmente criticados por ambos os lados do conflito.

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Inventário do fragmentado debate sobre reforma política: propostas contrastantes e temor dos efeitos inesperados [1] – Número 115 – 11/2013 – [172-183]

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Hoje, ou nós fazemos uma reforma política e mudamos a lógica da política, ou a política vai virar mais pervertida do que já foi em qualquer outro momento.

Lula, em entrevista concedida a Emir Sader e Pablo Gentili

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, não faltaram iniciativas de mudanças nas instituições políticas no Brasil.[2] Em 1992 foi aprovada a antecipação, para 1993, de um plebiscito já previsto sobre qual sistema de governo adotar, mantendo-se o presidencialismo ou passando-se ao parlamentarismo, e mesmo com a possibilidade de se trocar o regime republicano por um monárquico. Mantido o presidencialismo, em 1994 o mandato presidencial foi reduzido cinco de para quatro anos e foram suspensos os efeitos da renúncia dos parlamentares que estivessem submetidos a um processo de cassação. Em 1997 a reeleição consecutiva para o Executivo foi permitida. Todas essas medidas de reforma política se deram por meio de emendas constitucionais. Além disso, foram promulgadas leis regulamentando as eleições, os partidos políticos, os plebiscitos e referendos, a caracterização da compra de voto etc. Continue Lendo

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Partidos apartidários ou de mentirinha? – Número 113 – 10/2013 – [162-165]

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Desde quando profetizado o fim da história e com ela da ideologia, em sentido marxista ou não do termo, as democracias contemporâneas esbarram em dificuldades para encontrar caminhos que deságuem em efetivos partidos políticos. Da ambivalência nas percepções marxistas de partidos, do escopo que vai de Lênin a Gramsci, o debate sobre vanguarda, ou caciquismo, e partido de massas, ou oportunismo eleitoral, recai, quase sempre, na difamada ideia de que o número total de partidos formais importa. Mesmo que se concorde com a assertiva, o fato é que não existe fórmula pronta para o que seja ou com quais funções cumpram os partidos. Continue Lendo

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O que Sobrou de Junho – Número 111 – 09/2013 – [151-158]

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Though nothing will drive them away / We can be Heroes, just for one day.

– David Bowie, Heroes, 1977.

Talvez estejamos a vivenciar o melhor dos tempos, ainda assim o pior dos tempos, uma idade de sabedoria, mas também de insensatez, uma época de crença e de incredulidade, a estação da Luz e também a estação das Trevas, a primavera da Esperança e o inverno do Desespero. Há tudo à nossa frente, mas também o Nada. Seguimos direto para o Paraíso, porém marchamos ininterruptos à direção oposta[i]. A marcha nasceu direcionada às mais altas aspirações, constantes pedidos por subjetivas mudanças Pro Bono. A oportunidade de algo opaco e amorfo, há muito patologicamente desejado, jaz (ou jazia) a nossa frente, mas, por que não a agarramos? Continue Lendo

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PEC 33: poderes e deveres – Número 110 – 08/2013 – [143-150]

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A proposta do presente trabalho é apresentar alguns pontos para reflexão a respeito do conflito político entre os Poderes Judiciário e Legislativo, a partir da aprovação, em abril de 2013, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 33/2011, que, em linhas gerais, propõe  debater os limites das súmulas vinculantes e  submeter a deliberação popular, eventuais divergências existentes entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), nos casos de declaração de inconstitucionalidade de emendas constitucionais. Continue Lendo

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O novo logos e a renovação do crédulo espontaneísta – Número 108 – 07/2013 – [125-132]

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Em 27 de fevereiro de 1989, a Venezuela foi abatida pelo mais dramático episódio de protesto de toda sua história: o Caracazo. Embora tenha como estopim um reajuste nos preços dos transportes públicos, em virtude de uma elevação de 100% no valor dos combustíveis, assim como no tocante aos recentes episódios de eclosão popular observados no Brasil, a magnitude do Caracazo deve ser compreendida como produto de uma escalada de indignação, por parte dos cidadãos venezuelanos, e de violência por parte das autoridades. A análise deste processo, portanto, pode ser útil para entendermos o que se passou, no último mês de junho, quando mais de um milhão de brasileiros foram às ruas em diferentes eventos espalhados pelo país, cuja pluralidade de bandeiras e reivindicações, expressam um difuso descontentamento para com a classe política. Continue Lendo

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As mobilizações de junho, o público e seus problemas – Número 107 – 07/2013 – [121-124]

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Em livro publicado no final dos anos 1920, intitulado O Público e seus Problemas, o filósofo pragmatista americano John Dewey destacava o quanto a ideia de público havia se tornado central no mundo contemporâneo por sua conexão direta com o debate democrático. Afinal, em um contexto marcado pelo predomínio da sociedade industrial – chamada por ele de “Grande Sociedade” –, com seus públicos cada vez mais complexos e plurais, as problemáticas da deliberação e da comunicação pública se convertiam em elementos essenciais para pensar a questão democrática, que não podia mais se reduzir única e exclusivamente à dimensão do voto. Continue Lendo

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As Revoltas de Junho como Ocupação: ou quando os fantasmas se divertem – Número 106 – 07/2013 – [119-120]

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para Sara Ramo Affonso

Acredito que as revoltas de Junho devam ser entendidas como uma forma, bem sucedida em alguns sentidos e frustrada em outros, de ocupação.

Há algum tempo o sentido determinado da ‘ocupação’ havia nos fugido. Digo isso em função do movimento que antecede as revoltas de Junho que é aquele da tomada dos prédios de reitorias de algumas universidade brasileiras, em especial as da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal Fluminense. De certa forma, o que começa lá só se conclui agora. Sim, sabíamos do que se tratava, mas não sentíamos bem, logo a cognição restava incompleta. A ocupação é um fenômeno desagradável, basta que pensemos em um país ocupado por um inimigo. Por mais que se ocupe por amor, e a ambivalência é um dos principais problemas da política, transita-se, nela, pela inimizade e pelo conflito. Continue Lendo

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