A Agenda Política de Segurança do Terceiro Mundo – segundo Mohammed Ayoob – Número 174 – 03/2021 [17 – 19]

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Resenha: AYOOB, Mohammed, The Third World Security Predicament: State
Making, Regional Conflict, and the International System, Lynne Rienner Publishers, Boulder, CO, 1995.

Mohammed Ayoob inicia seu livro apresentando que desde a década de 1950 a agenda política continha o tema da segurança no 3º mundo prevista em sua análise, e atribui este fato aos processos de descolonização que ocorriam na época. O autor atribui à insegurança sentida pelo 3º mundo há uma série de fatores, dentre eles os mais citados ao longo do livro são o tardio state-making e também a tardia entrada destes Estados no sistema político internacional. O desejo de poder para estes Estados foi classificado por Ayoob como um instrumento facilitador para alcançar os anseios dos Estados de diminuir suas vulnerabilidades tanto no âmbito doméstico quanto internacional.

O autor chama a atenção para o processo de building states, que ocorre justamente quando as elites locais procuram alcançar autoridade política. Ele descreve como esse processo se deu durante cerca de quatro séculos na Europa e nos Estados do 3º mundo isso foi realizado em menos de cem anos, e atribui a isso grande parte da diferença que existe atualmente entre os Estados modernos do norte e os do sul. Além do tempo utilizado o autor também afirma que quando surgiram os Estados modernos na Europa não existia um sistema internacional recriminando suas práticas coercitivas domésticas ou lhes impondo prazos, e isto também dificulta o desenvolvimento das periferias.

O autor ainda traz a problemática da insegurança regional e do conflito dentro dos Estados do 3º mundo e traça uma relação simbiótica aqui entre os conflitos externos e internos. Também afirma, o que há muito tempo é debatido nas ciências sociais, como o processo de descolonização, da maneira como fora feito, foi responsável por grande parte dos conflitos separatistas e regionais que se manifestam até os dias atuais no sistema internacional.

No quarto capítulo do seu livro, Ayoob apresenta o que talvez seja sua maior contribuição neste trabalho que é a possibilidade de mudança da ordem no sistema internacional que os Estados do 3º mundo têm em mãos, todavia, como são incapazes de realizar este feito. Isso se dá porque apesar de serem mais numerosos que os outros Estados, eles ainda são muito dependentes dos Estados do 1º mundo, nas esferas política, econômica e militar, principalmente.

Na segunda parte do livro The Third World Security Predicament, Mohammed Ayoob analisa as implicações do fim da Guerra-Fria para a agenda de segurança dos países do 3º mundo. Baseando-se conscientemente em um conceito bastante tradicional de segurança, estadocêntrico e referente à esfera da política restrita (policies), Ayoob traça o equilíbrio político estabelecido durante a Guerra Fria e tenta prever eventuais desdobramentos na política internacional a partir de tendências que se encontram presentes em 1995. O autor também opta por fazer uso do conceito de 3º mundo, criado no contexto da Guerra Fria, o que, por um lado, o permite uma compreensão geral da situação desses Estados, mas por outro acaba pecando pela generalização excessiva.

A partir dessa divisão entre centro e periferia, Ayoob analisa diversas questões fundamentais para a agenda de segurança do 3º mundo, como a transferência de armas que durante a Guerra Fria era movida por razões estratégico-ideológicas e depois pelo crescente peso da racionalidade econômica; a questão da proliferação nuclear radicalizada com o fim da bipolaridade e com a própria busca por autonomia dos Estados do 3º mundo.

Ao analisar a Guerra do Golfo, Ayoob defende, de maneira bastante acertada, que uma das lições que podemos extrair desse evento é que o conceito de collective security, legitimador das intervenções humanitárias na prática se traduz no conceito de selective security, onde os interesses das potências são determinantes para definir se haverá ou não a intervenção e apontando, ao mesmo tempo para o fato claro de que estas intervenções se configuram sempre como “o forte corrigindo o fraco”.

Um das conclusões centrais dessa parte do livro é a de que, mais do que problemas externos, o principal fator responsável pelas turbulências no 3º mundo é o estágio inicial de state making no qual esses Estados se encontram. Coesão social incipiente e falta de legitimidade política dos regimes típicos dos primeiros estágios de construção do Estado, segundo Ayoob, são a força fundamental que gera todos os outros problemas de segurança nessas regiões.

Quando o autor analisa as influências externas exercidas sobre o 3º mundo e as implicações dessas mudanças com o fim da Guerra Fria, ele deixa claro que tais influências agem sempre no sentido de intensificar ou limitar conflitos cujas razões fundamentais são, na maior parte das vezes, alheias a elas. Inclusive no que diz respeito às intervenções humanitárias Ayoob afirma que é a falta de um Estado soberano e coeso – quasi-states e Estados falidos – nessas regiões que possibilita a intervenção do 1º mundo.

Outra conclusão importante traçada pelo autor é que a agenda de segurança, no sentido restrito que o autor propõe, é a agenda mais importante para Estados do 3º mundo no pós Guerra-Fria. Seguindo argumento a respeito das turbulências advindas da fase inicial de state making desses Estados, Ayoob afirma que, se a democracia e defesa dos direitos humanos tem se tornado um pré-requisito para a construção e legitimidade de Estados soberanos, um Estado bem aparelhado e minimamente detentor do monopólio da força é a peça-chave para a consolidação desses Estados.

A análise de Ayoob está voltada claramente para as elites do 3º mundo cuja responsabilidade nesse processo é enfatizada pelo autor. É para as elites do 3º mundo que ele fala e são os desafios que terão que ser enfrentados fundamentalmente por estas elites que o Ayoob tenta traçar.

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Tamires Alves

Cesar Kiraly

Professor de Estética e Teoria Política no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense.