Direito como Qualidade Moral da Pessoa – Número 99 – 05/2013
D
Anotações sobre a noção e o desenvolvimento do ‘Direito Natural’ na Suma de Teologia de Tomás de Aquino – Número 65 – 06/2012 – [189-197]
A
Este Breviário em PDF Os que falam com entendimento devem apoiar-se em sua lei, e com força ainda maior. Pois todas as leis humanas se nutrem da lei divina, que é única. Ela prevalece o quanto lhe apraz e basta a tudo e ainda sobra. (Heráclito de Éfeso, frag. 91b) Antes de tudo, quando se fala em ‘direito natural’, supõe-se um conhecimento da natureza acessível à razão universalmente reconhecida;...
Positivismo Jurídico e Ceticismo: elementos de ficção e acústica – Número 64 – 06/2012 – [156-188]
P
Este Breviário em PDF [Originalmente publicado na Revista de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora]. I Por convenção (nómói) existe o quente, por convenção existe o frio, por convenção existe a cor, o doce e o amargo; segundo a verdade (eteei), existe apenas o que é individual e o vazio[1]. Sextus Empíricus A proximidade entre o direito e a moral, mais ainda, a estreita relação...
O Direito Constitucional como Ordem Política – Número 43 – 12/2011 – [166-170]
O
Este Breviário em PDF Em 1967, Luiz Sanches Agesta publica o seu Curso de Derecho Internacional comparado, onde afirma que não há mais se avaliar os problemas políticos por seus discursos locais, porque “todas as nações estão compreendidas em uma mesma história universal e disso resulta que os problemas políticos adquiriram dimensão planetária”. Assim, para este autor, a história contemporânea e...
A zona dos direitos – Número 34 – 10/2011 – [125-127]
A
Este Breviário em PDF O título desse ensaio é propositalmente ambíguo e nasce da estupefação perante a utilização da linguagem dos direitos para se falar em coisas como “direito à ciência – como na decisão da ADI 3510, pelo STF – e “direito fundamental ao desenvolvimento econômico e social”. Na linguagem corrente, a palavra zona pode designar apenas uma área ou região, como uma “zona comercial”...
Democracia e Judicialização da moralidade cristã – Número 16 – 06/2011 – [60-62]
D
Este Breviário em PDF O Brasil é um país de esmagadora maioria cristã. Um reflexo disso é que seu governo representativo é representativo de uma moralidade cristã. O partido no governo do país atualmente, mesmo podendo ser considerado um partido de esquerda, não pode encampar as reivindicações de uma esquerda moral, justamente porque se vê vinculado ao cristianismo tanto em sua criação quanto em...
Herbert Hart e o Conceito de Direito – Número 4 – 04/2011 – [9-11]
H
Este Breviário em PDF O século 20 foi cenário de uma série de discussões sobre a natureza da lei e de como essa deve ser estudada. Em nosso país, esse debate foi quase totalmente protagonizado por uma leitura desastrada – tanto pelos defensores de sua obra quanto pelos detratores – do pensamento do jurista austríaco Hans Kelsen (1881-1973). Depois disso, um pouco por causa dos trabalhos de Celso...
