A recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da união civil homoafetiva manifesta uma tendência de longa duração na democracia brasileira. Não é de hoje que aquilo que a literatura especializada denominou como “judicialização” da política e das relações sociais emerge em diferentes episódios e ocupa, cada vez mais, a percepção da opinião pública em geral. O fenômeno, talvez diagnosticado desde a década de 1980, traduz entre nós certa passividade do Legislativo, por um lado, e um super-dimensionamento da atuação dos operadores do direito, por outro, sem que tenhamos nitidez acerca das suas causas. Certo é, no entanto, que sentimos suas conseqüências no decorrer dos anos, observando “arriscadas” experiências institucionais e “perigosos” precedentes na interpretação da Constituição. Continue Lendo
Intolerância – Número 3 – 04/2011 – [7-8]
Há duas semanas o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) vem ocupando as páginas de discussão e redes de relacionamento na internet, motivo de indignação para boa parte da opinião pública. Isso porque, Bolsonaro é pródigo em declarações preconceituosas e homofógicas, figura já conhecida no cenário nacional que chega a sua sexta legislatura. O que de novo, no entanto, está acontecendo?
No caso recente, o deputado participou de um programa de TV, respondendo a questões que eram formuladas previamente por cidadãos nas ruas, incluindo, ao final, uma pergunta feita pela cantora Preta Gil sobre a possibilidade do casamento entre brancos e negros. Bolsonaro respondeu a todas transparecendo o que de pior pode existir no convívio democrático. Foi racista, preconceituoso, antidemocrático, para não dizer desonesto com a história do país no momento em que dirige críticas descontextualizadas ao passado da Presidenta Dilma. Em sua resposta a cantora, ele se disse livre de “promiscuidades” quando negou a possibilidade de um filho seu se casar com uma mulher negra. Continue Lendo