Como Morre a Democracia – Número 140 – 12/2015 – [97-104]

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Uma característica das instituições democráticas é a de que elas dão alguma dose de previsibilidade ao sistema político, de modo que os diferentes atores em disputa podem mais facilmente antecipar as ações dos demais. Uma ilustração das vantagens disso talvez seja a defesa que o socialista Karl Kautsky (1964) fez da opção democrática: “Quando as pessoas são despertadas para a ação em uma democracia, há menos risco do que sob o despotismo de que pensamentos e aspirações revolucionários sejam prematuramente provocados, ou que elas desperdicem sua energia em esforços fúteis. Quando a vitória é alcançada, ela não é perdida, mas mantida. E isso é melhor no fim do que a mera excitação palpitante de um novo drama revolucionário.”

A democracia pressupõe a obediência às regras do jogo que foram acordadas (e que podem ser mudadas se pelos meios democráticos) e uma série de garantias. Eleições são condição necessária mas não suficiente para se ter uma democracia, e não faltam regimes autoritários para confirmar isso. Como nota O’Donnell (1999), “Em um regime democrático, as eleições são competitivas, livres, igualitárias, decisivas e includentes, e os que votam são os mesmos que, em princípio, têm o direito de ser eleitos – os cidadãos políticos. […] Finalmente, as eleições devem ser decisivas, em vários sentidos. Primeiro, os vencedores devem tomar posse dos cargos para os quais foram eleitos. Segundo, com base na autoridade conferida aos seus cargos governamentais, os funcionários eleitos devem poder tomar as decisões que o marco democrático legal e constitucional lhes autoriza. Terceiro, os funcionários eleitos devem concluir seus mandatos nos prazos e/ou nas condições estipulados por essa estrutura institucional. Eleições livres, igualitárias e decisivas implicam, como argumenta Adam Przeworski (1991, p. 10), que governos podem perder eleições e devem acatar seus resultados.”

Existe considerável consenso na literatura especializada, com sólido respaldo empírico, de que o sistema político brasileiro, a partir da Constituição de 1988, gradualmente se institucionalizou, dando fim a uma crônica instabilidade que tornava o país infamemente célebre (Figueiredo e Limongi, 1999; Santos, 2003; Palermo, 2000). O espantoso é como tal avanço, lento, pôde ser rapidamente revertido. A desinstitucionalização é surpreendentemente acelerada: em dois ou três anos, recuamos 20, ou 40, ou 60. Tínhamos até há pouco um arranjo fortemente ancorado em partidos disciplinados em que a Presidência da República eleita democraticamente pela população coordenava as negociações com os líderes partidários trocando políticas e fatias do governo por apoio parlamentar, de modo muito semelhante às mais consolidadas democracias europeias, como notou Limongi (2006). Ele deu lugar à conspiração do Legislativo contra o Executivo, com o multi-indiciado líder da Câmara dos Deputados aproveitando a centralização decisória na Casa, observada por Figueiredo e Limongi (1999), assim como o apoio majoritário do seu próprio partido – o maior, ao qual pertence também o desleal vice-presidente –, para paralisar o governo popularmente eleito e, a partir daí, derrubá-lo.

Tem sido comum que se culpe a polarização pelo desdém pela democracia, como se um “vale-tudo” dos dois lados, freqüentemente metaforizado como um “Fla-Flu”, fosse a decorrência lógica do acirramento dos ânimos. Do ponto de vista democrático, esse é um sério equívoco. Conforme Chantal Mouffe (2005) argumenta, não é função da democracia chegar a consensos via deliberação, e sim permitir os embates entre seus atores, mas de forma “agonística”, isto é, como adversários que compartilham um conjunto de valores e princípios ético-políticos, e não como inimigos em um “antagonismo”. Não é o fim das disputas ou mesmo a moderação que devemos querer, mas que aquelas ocorram dentro de regras, respeitadas pelos adversários, sem violência e perseguição.

O comportamento responsável dos atores, portanto, conscientes de que democracia é algo a ser preservado, é necessário para que não haja a ruptura. Não adianta buscar qualquer engenharia institucional mirabolante, pois a democracia não resiste quando não há boa vontade dos atores, quando não se aceita a derrota eleitoral. Cheibub (2007) provou empiricamente que são falsas a tão repetida fragilidade inerente ao presidencialismo e também a panaceia do parlamentarismo como fórmula virtuosa da estabilidade democrática. O problema está nos atores coletivos que simpatizam com soluções autoritárias.

A mobilização para o impeachment no Brasil é um ato pró-golpe de Estado e, portanto, apologia à ruptura democrática, pois não depende de comprovação de qualquer crime ou ato de corrupção da presidente Dilma Rousseff (que vem sendo extensamente investigada, diferentemente de certo ex-presidente brasileiro do qual já se clamou pelo impedimento), como se fosse análogo ao voto de desconfiança do sistema parlamentarista. Ocorre uma extrema flexibilização do conceito de crime de responsabilidade, como se um gasto público não previsto e já aprovado pelo próprio Congresso pudesse ser assim categorizado e, portanto, fosse motivo para remover a governante eleita.

A atuação conjunta de Legislativo e Judiciário para derrubar o presidente democraticamente escolhido tem sido chamada de “golpe branco”, por se distinguir da modalidade antes predominante de ruptura democrática na América Latina, o golpe militar, e também de “golpe paraguaio”, por ter ocorrido algo semelhante no país vizinho. O caso do Paraguai, que analisei na época (Reis, 2012), foi bastante parecido com o que está sendo tentado no Brasil, mas com a diferença de que, sem resistência significativa, o processo foi muito mais acelerado em Assunção do que agora em Brasília. Não por acaso, diz-se que o Paraguai teria sido o “laboratório” do golpe a ser realizado no Brasil.

O processo de judicialização da política, por si só, já traz um problema de accountability, visto que os membros do Judiciário, não democraticamente escolhidos, não estão sujeitos ao controle da população e a dificuldade de acompanhar sua atuação se soma à impossibilidade de puni-los se esta for insatisfatória sem atravessar a barreira do corporativismo. Isso gera situações bizarras, como a da agente Luciana Tamburini, que foi condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Corrêa por “desacato”, por tê-lo parado na blitz da “operação lei seca”, sem carteira de habilitação e com o carro não emplacado, tendo ela seguidos recursos negados no TJ-RJ, e a da advogada Karla Cecília Luciano Pinto, condenada por calúnia a mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto no Espírito Santo por denunciar dois juízes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já detida mesmo havendo ainda possibilidade de recurso.

Poderíamos, seguindo a diferenciação discutida por Collier e Levitsky (1997), entender que o Brasil é um regime democrático mas não propriamente um Estado democrático – o que se reforça pela atuação policial que tortura e ignora a mandados judiciais, vitimando principalmente a população mais pobre e negra. Mesmo o status de “regime democrático”, no entanto, fica em xeque quando a judicialização atinge um nível ainda mais incontido, dadas sua partidarização, seletividade e flexibilização interpretativa dos próprios procedimentos jurídicos – tal flexibilidade, por sua vez, é enviesada, pois, quando os réus são de classe social baixa, o positivismo estrito é bastante comum. Exemplos do mencionado fenômeno que compromete a democracia são os vazamentos seletivos para a mídia de informações confidenciais das investigações, a condução coercitiva ilegal de um ex-presidente com um aparato policial digno da prisão de chefe narcotraficante, o recurso vulgarizado da marginal teoria do domínio do fato que viola direitos jurídicos fundamentais como o princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário, e a atuação midiática e explicitamente oposicionista de figuras dos altos escalões do Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Sem a atuação conivente do Judiciário, o risco de ruptura da democracia não existiria hoje, pela escassa capacidade de mobilização dos grupos golpistas, mesmo com sua forte capacidade de articulação no Legislativo e com seu financiamento do aparato de propaganda. Tem papel fundamental, tal como no Paraguai, que o próprio Judiciário rasgue a Constituição, drible as leis e faça contorcionismos jurisprudenciais para atuar de forma partidarizada.

Outro ator absolutamente central é a grande mídia. Ganhou o apelido de “PIG”, “partido da imprensa golpista”, que perdeu força pela vulgarização do seu uso, mas de forma alguma é descabido, como fica evidente nos resultados das pesquisas do Manchetômetro – e, para os períodos eleitorais, também nas pesquisas do DOXA. Sua atuação é tanto partidarizada como golpista, tal como ocorreu na Venezuela na brevíssima e fracassada derrubada do então presidente Hugo Chávez em 2002. Os grandes grupos da hiperconcentrada e conservadora mídia nacional atuam de forma deliberada, inclusive utilizando-se de espaços que são concessão pública, para, além de pregar seus valores mercadocêntricos, patriarcais, heteronormativos, de manutenção do status quo socioeconômico e racial, enfraquecer determinado grupo político – o que está na Presidência há três mandatos e meio – e blindar outro – o que foi derrotado por ele em quatro eleições majoritárias nacionais seguidas –, para inflar e romantizar manifestações com claros contornos autoritários e preconceituosos, para criar pânico na população e para consolidar o senso comum de que um partido específico é uma organização criminosa e o ator mais corrupto que já existiu, por mais que todas as evidências empíricas (dados sobre o número de cassações e de políticos impedidos pela “lei da ficha limpa”, sobre o suposto valor dos “desvios” de dinheiro público etc.) apontem o contrário. Em cenário de grave crise econômica internacional com impactos profundos na economia doméstica, tradicionalmente um bom preditivo do grau de aprovação de governos e dos resultados de eleições, é explosivo o papel de um agente antidemocrático com posição tão vantajosa como a mídia, cada vez mais distante dos princípios do bom jornalismo.

Se é realizado o golpe, portanto, mesmo sob a forma “branca” ou “paraguaia” de um pseudoimpeachment, há o fim da democracia. Ainda que se deem novas eleições, tal como ocorreu no Paraguai – com vitória do Partido Colorado outrora liderado pelo longevo ditador Alfredo Stroessner –, isso não mudará seu caráter antidemocrático, visto que não podem ser consideradas “decisivas”, uma das características essenciais para um regime democrático, conforme constatou O’Donnell. Não faz qualquer sentido dizer, portanto, como fizeram alguns cientistas políticos brasileiros, felizmente muito minoritários, que a queda da presidente seja condição para que a democracia sobreviva, sobre bases mais equilibradas.

Se acaba a democracia, por sua vez, há instabilidade. Quem vai aceitar os resultados, respeitar as regras? Impossibilitados de confiar que os pleitos são decisivos, para os atores torna-se mais atraente buscar prioritariamente a realização de suas preferências políticas por outros meios, extrainstitucionais. Tal cenário é ruim mesmo para os empresários conservadores, que prefeririam que não houvesse no governo partidos à esquerda – e que já buscam em grande medida a realização de suas preferências extrainstitucionalmente. Isso porque sua prioridade é o lucro e, em geral, instabilidade leva a prejuízo. De acordo com a tese de Garrett (1998, p. 9), por exemplo, um arranjo societal em que há trabalhadores organizados e unificados e um governo aliado a eles é vantajoso para os investidores mesmo com maiores custos trabalhistas, entre outros motivos justamente por causa da estabilidade social. E não há por que imaginar que os movimentos sociais, como o sindical, o dos trabalhadores sem-terra e o estudantil, seriam tolerantes a tal assalto conservador ao regime democrático.

O PT (e cada menção ao PT pode ser repetida também em relação ao PC do B, o parceiro minoritário mais consistente dos petistas em todos os erros e acertos) poderia ter evitado as condições para o golpe, e havia duas formas para isso, a conservadora e a transformadora. A primeira, que julgo indefensável, seria não apenas manter todos os esquemas viciados da política brasileira como incorporar todos os atores relevantes que deles participavam; é certo que a ânsia investigativa e a revolta contra a corrupção não seriam as mesmas. Esse diagnóstico converge com a interpretação de Argelina Figueiredo (2016) de que se aplica ao Brasil teoria recentemente defendida pelo politólogo estadunidense Theodore Lowi, segundo a qual os escândalos de corrupção não estão diretamente relacionados a um maior nível de corrupção mas sim ao conflito entre elites: quanto maior o dissenso, maior visibilidade é dada aos casos de corrupção.

A outra possível forma de ter evitado as condições para o golpe, a transformadora, consistiria na disputa pela hegemonia, na criação de condições ideológicas para mudar a correlação de forças e enfraquecer os golpistas. Para isso, seria preciso enfrentar de verdade a concentração midiática e sua atuação contrária ao interesse público (concessão pública não é direito natural, afinal, e deve ser rigidamente regulada e fiscalizada), assim como fortalecer a mídia alternativa, por exemplo, por meio de investimento muito maior na EBC, a Empresa Brasil de Comunicação. Seria preciso, também, conceder menos espaços para os ainda incontornáveis grupos conservadores que compunham a base governista – com acordos de coalizão mais rígidos e a formação de um governo mais enxuto, totalmente diferente daquilo que Wanderley Guilherme dos Santos (2013) chamou de coalizão-baleia, uma aliança de governo supermajoritária e heterogênea, em que seus componentes não são se sentem comprometidos à disciplina e à lealdade e aumentam seguidamente o custo de seu real apoio. O fortalecimento do PMDB no período dos governos petistas, questão central para a crise atual, poderia ter sido evitado ou freado com a melhor utilização do poder de barganha do Executivo em negociações restritas ao plano federal – em vez de ceder estados, como Rio de Janeiro e Maranhão, nas eleições subnacionais, por exemplo. A comunicação constante com a população – praticamente inexistente nos mandatos de Dilma Rousseff até o estouro da crise – era fundamental para explicar publicamente o que estava sendo realizado, quais eram as barreiras, quem eram os atores que tentavam impedir as transformações; isso não apenas aumentaria a popularidade do governo (se ele estivesse disposto a ter uma agenda mais progressista e radical, é claro), como contribuiria para a politização da população, possivelmente inconsciente de que todas as mudanças socioeconômicas do país nas últimas décadas não são naturais e sim fruto de decisões políticas, que seguiram prioridades e enfrentaram obstáculos.

Fica claro, portanto, que por inações e escolhas erradas o PT permitiu que o ovo da serpente fosse gestado. A extrema inépcia governista para mobilizar os setores progressistas da sociedade, dadas suas políticas cada vez mais conservadoras adotadas numa suicida insistência em afagar os algozes, no entanto, contribui para que o ovo seja chocado sem significativa resistência. Isso, no entanto, ainda não o torna especificamente culpado pela agressão de que é vítima. O PT pode e deve ser criticado por muitos motivos – e a defesa do regime democrático não deve estar condicionada ao apoio ao governo –, mas não ser responsabilizado pelo golpe iminente. Seria o mesmo que responsabilizar o turista por ter roubada a sua câmera pendurada no pescoço, ou a vítima de um assalto por ter passado por um beco escuro sozinha, ou ainda um motorista que sofre acidente automobilístico por não ter prestado atenção se outro carro vinha pela contramão. O culpado pela agressão é sempre o agressor.

A sensação é a de que voltamos em uma máquina do tempo aos anos 50 e 60. Os principais meios de comunicação apoiam ativamente o golpe, a discussão sobre corrupção monopoliza a agenda política, com a oposição de direita composta por uma coalizão de liberais urbanos com oligarcas pressionando de forma antissistêmica um governo de coalizão dos setores mais progressistas com outros oligarcas. A pressão por “diálogo” do governo para que haja “soluções negociadas” com a oposição, na verdade, passa por medidas que nada têm de democráticas e sim por chantagem: propostas como renúncia à Presidência (que não ocorreu com Getúlio Vargas por causa do suicídio) ou adoção de um semipresidencialismo em que o presidente eleito no presidencialismo tem suas atribuições extremamente reduzidas (como se passou com João Goulart após a saída de Jânio Quadros).

Entre os elementos que contribuíram para o golpe civil-militar de 1964, Gláucio Soares (2001) inclui a crise econômica (com destaque para a inflação), o desprezo da população pela classe política, o disseminado ódio anticomunista e a identificação consideravelmente descabida do Governo Federal como alvo dessa repulsa, a paralisia decisória no Congresso e também no próprio Executivo, e a atuação de um partido antiestatista de classe média que apelava à retórica moralista mesmo sem uma prática correspondente – a UDN, que seria “um partido contraditório, que defendia a democracia mas não conseguia ganhar nem sabia perder eleições, [e] parte importante da vocação golpista da UDN se explica pela relação de oposição radical a Getúlio Vargas e a tudo que ele representava” (Soares, 2001, p. 104). Não é nem difícil, nem forçado ou anacrônico, traçar paralelos entre aquele período e o atual, bastando trocar os nomes, apesar de hoje as Forças Armadas estarem se limitando a suas funções constitucionais.

As conseqüências vão muito além da disputa político-partidária, como negligenciam alguns oposicionistas tanto na esquerda como na direita, ansiosos por um espaço a ocupar, seja na liderança do campo progressista, seja no Palácio do Planalto. Além do possivelmente acelerado recuo das conquistas da última década (que são evidentes, ainda que, de uma perspectiva de esquerda, possam ser consideradas aquém das possibilidades), poderemos ter um cenário em que a violência faz parte do jogo (agressões físicas devido a preferências partidárias e eleitorais já têm se tornado mais corriqueiras), em que uma “caça às bruxas” neomacartista pós-guerra fria viola a liberdade de expressão e destrói vidas, com forte repressão policial em resposta à proliferação de convulsões sociais, em que todo governo empossado sofre fortes pressões conspiratórias e pode ser facilmente derrubado, e no qual políticas de médio e longo prazo não têm como ser planejadas. A própria soberania do país, supostamente prioritária para quem traveste de patriotismo sua indignação contra o atual governo, provavelmente também sofreria sérios danos – há indícios de que capital estrangeiro financia alguns dos movimentos golpistas mais afamados e é evidente seu interesse no acesso facilitado a recursos estratégicos, como o pré-sal.

A vítima seria o próprio Estado de direito. O paciente, no entanto, ainda está vivo, em regime de tratamento intensivo. A democracia pode sobreviver. Mas o golpe já bate à porta. A tampa da caixa de Pandora está destrancada.

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Guilherme Simões Reis

CHEIBUB, José Antonio (2007). Presidentialism, Parliamentarism, and Democracy. Cambridge: Cambridge University Press.

COLLIER, David; LEVITSKY, Steven (1997). Democracy with Adjectives: Conceptual Innovation in Comparative Research. World Politics, v. 49, n. 3, abr., p. 430-451.

FIGUEIREDO, Argelina Cheibub (2016). Conflito na elite e escândalos de corrupção. Valor Econômico, 15 fev.

___; LIMONGI, Fernando (1999). Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: FGV.

GARRETT, Geoffrey (1998). Partisan Politics in the Global Economy. Cambridge: Cambridge University Press.

KAUTSKY, Karl (1964). The Dictatorship of the Proletariat. Michigan: The University of Michigan Press.

LIMONGI, Fernando (2006). A Democracia no Brasil. Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. Novos Estudos, n. 76.

O’Donnell, Guillermo (1999). Teoria democrática e política comparada. Dados, v. 42, n. 4.

MOUFFE, Chantal (2005). Por um modelo agonístico de democracia. Revista de Sociologia e Política, n. 25, p.11-23, nov.

PALERMO, Vicente (2000). Como se governa o Brasil? O debate sobre instituições políticas e gestão de governo. Dados, v. 43, n. 3.

PRZEWORSKI, Adam (1991). Democracy and the Market. Political and Economic Reforms in Eastern Europe and Latin America. Cambridge: Cambridge University Press.

REIS, Guilherme Simões (2012). Um conto paraguaio: o golpe de Estado do lobo com pele de cordeiro. Breviário de Filosofia Pública, n. 68, ago., p. 210-215. <http://estudoshumeanos.com/2012/08/17/um-conto-paraguaio-o-golpe-de-estado-do-lobo-com-pele-de-cordeiro/ >

SANTOS, Fabiano (2003). O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: Iuperj.

SANTOS, Wanderley Guilherme (2013). De officcis. Insight Inteligência, n. 60, jan., p. 22-32. Entrevista concedida a Christian Lynch.

SOARES, Gláucio Ary Dillon Soares (2001). A democracia interrompida. Rio de Janeiro: FGV.

DOXA. Disponível em: <http://doxa.iesp.uerj.br/cobertura-jornalistica/>

MANCHETÔMETRO. Disponível em: <www.manchetometro.com.br>

About Guilherme Simões Reis

Professor de Sistemas Eleitorais e de Formas e Sistemas de Governo na UniRio, pesquisador do Observatório Político Sul-Americano, doutorando em Ciência Política no IESP-UERJ e mestre pelo antigo Iuperj. Passou um período “sanduíche” como pesquisador visitante na Universidade de Frankfurt. Tem interesse no estudo da social-democracia, dos partidos políticos e outras instituições, das eleições e sistemas eleitorais, da teoria democrática, do pensamento socialista, entre outros temas.

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