O caso da visita dos senadores – Número 136 – 08/2015 – [64-70]

Este Breviário em PDF

Ao longo da última década do século XX, na América Latina, a adesão à proposta neoliberal de redução dos gastos públicos, se traduziu, no despontar do século XXI, em uma conjuntura de grave crise econômica e política[1]. Nesse contexto, a vitória eleitoral de partidos de esquerda em vários países sul-americanos[2]– sobretudo Argentina (2003), Bolívia (2005), e Equador (2006) – fez surgir a percepção de que o proceso de cambio seria exportado para outros países da região. Aos olhos das elites econômicas sul-americanas, isso representava uma possível ameaça aos fluxos de capitais financeiros na região, tendo em vista uma conjuntura política instável e radicalizada, passível de afugentar investidores internacionais.

Nessa conjuntura, em virtude do protagonismo de Hugo Chávez no cenário regional, a revolução bolivariana, por ele capitaneada, insurge como símbolo de um projeto político alternativo e contra-hegemônico, face à tradicional ascendência econômica, política e ideológica dos Estados Unidos na América Latina. Sendo assim, como buscar-se-á demonstrar ao longo da pesquisa aqui apresentada, o bolivarianismo passa a ser interpretado como um ideal de ruptura com relação aos interesses das elites nacionais e internacionais —em especial no que se refere às camadas sociais que se identificam ideológica e/ou economicamente com o capital financeiro internacional e com a hegemonia estadunidense na América Latina.

No que diz respeito ao Brasil, objeto deste comentário, o Partido dos Trabalhadores (PT) esforçou-se para afastar tais preocupações, convencendo o “mercado” de que a ascensão de Luís Inácio Lula da Silva não representaria uma ameaça aos interesses do capital. Com este intuito, em 22 de junho de 2002, a poucos meses da eleição presidencial, é publicada a Carta ao Povo Brasileiro. No documento, o então candidato alude ao mesmo ímpeto de mudança que reverberava por toda a América Latina, porém deixa claro que, caso vitorioso, seu partido não levaria a cabo uma ruptura radical, se comprometendo com a conciliação com as elites dominantes no país.

Ainda assim, nas poucas ocasiões em que o PT ameaçou adotar qualquer posicionamento contraditório aos interesses destas elites, ele foi alvo de críticas por parte da oposição, que enquadrava tais iniciativas como “bolivarianas”. Procedendo desta forma, as lideranças oposicionistas e os grupos sociais com elas identificados, buscavam pontos de convergência entre o governo de Lula e de Chávez com o intuito de desgastar a imagem do PT perante a opinião pública. Nesse contexto, o bolivarianismo teria sido uma ferramenta usada pela oposição ao governo para reprimir ou criticar políticas públicas que se afastam dos interesses do capital financeiro.

É esta hipótese que queremos aplicar ao episódio da visita dos senadores brasileiros à Caracas, apresentando-a como caso exemplar e radical de um fenômeno recorrente ao longo do governo do Partido dos Trabalhadores. Realizada em um contexto de substancial recrudescimento da polarização no Brasil e fragilidade do governo, vulnerabilizado por uma crise política e econômica, a comitiva organizada pelos senadores do PSDB para visitar dois líderes da oposição venezuelana, pouco tem a ver com a relação entre os dois países. Sendo assim, ao longo deste comentário, espera-se demonstrar que o intuito da oposição brasileira é fustigar o governo, através de uma analogia com o bolivarianismo que, no imaginário de parte dos cidadãos (elites e classes médias) é percebido como um símbolo de corrupção, anacronismo e autoritarismo.

O caso da visita dos senadores

Após a nomeação de Nicolás Maduro à Presidência, em abril de 2013, em meio à habitual contestação dos resultados eleitorais por parte de setores da oposição, uma série de manifestações intensas e violentas eclodiu pelo país. Em fevereiro de 2014, movimentos estudantis motivados, sobretudo, pelos altos índices de violência urbana, foram às ruas reivindicar melhores condições de segurança.

Desde 2008, incentivados pela única grande derrota de Hugo Chávez, em 2007 quando sua proposta de reforma constitucional foi rejeitada mediante referendo, os partidos oposicionistas formaram a Mesa de Unidade Democrática (MUD), responsável por unificar suas estratégias eleitorais que a partir de então deveriam se manter nos marcos da legalidade.

Não obstante, no contexto da onda de manifestações de fevereiro de 2014, um setor oposicionista dissidente, posteriormente denominado como ‘La Salida’,, liderado, por Leopoldo Lopez[3] e María Corina Machad0[4], passou a incitar a população a demandar a retirada de Nicolás Maduro do poder, através de um conjunto de acusações contra o governo. Dentre elas, cabe citar a cooptação dos meios de comunicação; a violação dos princípios da democracia e dos direitos humanos, devido a manutenção de práticas de tortura e sequestro e prisões arbitrárias por parte das forças públicas de segurança que estariam agindo sob motivação política.

Ainda que os anseios daqueles que foram às ruas sejam heterogêneos, o grupo encontrou adesão de grande parte da população, insatisfeita com a condução política e econômica do governo. De forma geral, o que caracteriza esta ala radical da oposição é a disposição de ir além do processo constitucional – que permite a saída do presidente via referendo[5]-, e efetuar sua destituição imediata, utilizando, para tanto, caso necessário, meios violentos de manifestação (GOULART, 2014).

No auge dos protestos de 2014, Leopoldo López teve sua prisão decretada, sendo seguido pelo ex-prefeito de San Cristóbal, Daniel Ceballos[6], ambos acusados de incitar a violência nas manifestações ocorridas na época. Cerca de um ano depois e sob acusações análogas, o prefeito metropolitano de Caracas, membro do partido Alianza Bravo Pueblo e componente do “La Salida”, Antonio Ledezma, foi detido em 19 de fevereiro de 2015. Seu advogado e atores oposicionistas interpretaram a ação como arbitrária, alegando que não havia ordem judicial e nem especificações das acusações para a efetivação da detenção.

Na tentativa de chamar atenção da opinião pública internacional, Leopoldo López iniciou, em 24 de maio, dois dias após Daniel Ceballos, uma greve de fome, reivindicando a libertação de seus companheiros; a convocação de eleições parlamentares – sendo estas fiscalizadas pela OEA e pela União Europeia -; o fim da censura, etc. Outros dez opositores, dentre eles dois dirigentes do partido Vontade Popular – Emilio Baduel e Alexander Tirado -, aderiram, também, ao ato. Um mês depois, devido ao estabelecimento, por parte do governo, da data das eleições legislativas, os opositores findaram a greve.)

No tocante às queixas de López acerca da coibição de direitos básicos que sofrera na prisão, seu relato indica que fora submetido ao isolamento por meses, que suas correspondências foram embargadas e que é permanentemente gravado. No tocante às acusações de violação dos direitos humanos, o presidente do Poder Cidadão e Defensor do Povo da Venezuela, Tarek Saab, rebate as acusações afirmando que López se encontrava confinado em uma cela de 12 metros, e que, devido ao uso de aparelho telecomunicador – prática que transgride o regimento da prisão -, foi transferido para uma cela menor, que contava, contudo, com banheiro privado, cama, aparelho de microondas, televisão por satélite, geladeira, biblioteca, dentre outros quesitos (FERNANDES, 2015).

Neste contexto, uma comitiva de senadores brasileiros, liderada por Aécio Neves (PSDB) e Aluysio Nunes (PSDB), viajou até Caracas a fim de visitar os membros políticos detidos da oposição venezuelana. Também compuseram a delegação os senadores José Agripino (DEM), Cássio Cunha Lima (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Ricardo Ferraço (PMDB), Sérgio Petecão (PSD) e José Medeiros (PPS). Assim como a greve de fome recém encerrada, o propósito da visita era chamar a atenção da opinião pública internacional para as irregularidades cometidas pelo governo da Venezuela ao efetuar a prisão dos oposicionistas sem que houvesse uma condenação definitiva pela Justiça, além das reiteradas alegações de violações aos direitos humanos durante a estada dos políticos na prisão, denunciando também o governo brasileiro por sua suposta complacência perante a situação. Sob a mesma argumentação de omissão, a ONG Human Rights Watch (HRW), tradicional algoz do governo vezuelano, havia criticado os membros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) eram omissos e deveriam se manifestar a respeito de tais acontecimentos.

Bloqueados por manifestantes chavistas em protesto contra a intervenção estrangeira em uma questão nacional, a delegação brasileira não pôde efetivar seus propósitos e cumprir sua agenda. Ao retornar ao Brasil, Aécio Neves repudiou os supostos ataques aos senadores, atribuindo responsabilidades ao governo brasileiro, por não ter ido em seu socorro, e ao governo venezuelano, que teria demonstrado sua natureza autoritária e antidemocrática ao longo do episódio. O senador Aluysio Nunes alegou, também, que o governo venezuelano não autorizara o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) – utilizado pelos senadores – a efetuar o pouso em Caracas, questão que foi interpretada como uma recusa venezuelana à visita e que, inclusive, impulsionou contraposições, por parte de parlamentares brasileiros, à manutenção da Venezuela no Mercosul. Em nota, a chancelaria venezuelana expressou, contudo, que recebeu a solicitação um dia depois daquele informado por Nunes, e que a resposta positiva foi concedida em duas horas.

Ao escolherem chamar atenção para a situação prisional, os senadores optaram por um tema com o qual possuem afinidade. Conforme revela pesquisa recentemente realizada pelo cientista político e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, Rogério Dultra[7], o PSDB, partido que liderou a comitiva, através de seus governos estaduais em São Paulo e Minas Gerais, operou a maior política de encarceramento da história do país. O atual senador Aécio Neves, contudo, se destaca nesse tocante. Ao longo de seu mandato como governador, a média mineira de aumento da população carcerária foi de 416,67%, mais do triplo da nacional de 137,31%.

Sendo assim, cabe ressaltar o contraste entre o ruído em torno do desrespeito operado pelo governo venezuelano ao devido processo legal durante a prisão de Lopez e Ledezma, e o silêncio perante o fato de que o estado por ele governado ao longo de dois mandatos consecutivos (2003 – 2010) ostentar o maior percentual de presos provisórios do Brasil – sendo que cerca da metade (43,95%), não possui qualquer condenação. São 20.350 pessoas a serem visitadas. Talvez não fosse necessário ir à Caracas para falar sobre prisões arbitrárias.

Na semana seguinte à visita do grupo de senadores à Venezuela, outra delegação, constituída por parlamentares governistas e liderada por Lindberg Farias (PT), visitou a Venezuela. Sob o argumento de verificar a situação institucional do país, essa comitiva – que também contou com a participação de Telmário Mota (PDT), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Roberto Requião (PMDB) – reuniu-se com Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, com membros da coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) e visitou a sede do partido oposicionista Vontade Popular. Os parlamentares, em suas reuniões, criticaram a postura da delegação anterior, e ao final do encontro, a senadora Vanessa Grazziotin reassegurou que o Senado brasileiro não tem o propósito de interferir na política doméstica venezuelana.

Ainda que exerça um importante papel de mediador nos conflitos regionais, desestimulando a eclosão de golpes de Estado e rupturas institucionais, o governo brasileiro parece interessado em intervir na política doméstica de seus vizinhos, ainda mais no contexto atual em que mal consegue fazê-lo em território nacional. No caso da Venezuela, em especial, o Partido dos Trabalhadores por vezes concedeu manifestações de apoio ao ex-presidente Hugo Chávez, reafirmando a legitimidade democrática de seu governo perante às iniciativas insurrecionais da oposição apoiadas pela mídia, pelos Estados Unidos e por outros atores internacionais. Porém, este apoio jamais se desenvolveu sob a forma de uma adesão, por parte do governo, ao bolivarianismo, ainda que alguns setores do PT assim desejassem.

Isto não significa, contudo, que o chavismo não tenha impacto na política interna do Brasil. Sob esta perspectiva, a visita dos senadores brasileiros à Venezuela representa o ponto máximo de um fenômeno observado durante todo o governo do Partido dos Trabalhadores: o uso do bolivarianismo como objeto da luta hegemônica travada no Brasil entre o governo e oposição, mais precisamente, entre os segmentos relativamente progressistas que compõem o primeiro e as elites comprometidas com o capital financeiro internacional alinhadas com a segunda. Embora o papel dos atores progressistas tenha sido definitivamente secundário ao longo dos 13 anos em que o PT esteve na Presidência, nas poucas ocasiões em que o governo ameaçou adotar qualquer posicionamento contraditório aos interesses destas elites, ele foi alvo de críticas por parte da oposição que enquadrava tais iniciativas como “bolivarianas”.

Procedendo desta forma, as lideranças oposicionistas e os grupos sociais com elas identificados, buscavam pontos de convergência entre o governo brasileiro e venezuelano, com o intuito de desgastar a imagem do PT perante a opinião pública. Essa associação, todavia, ultrapassa a temática econômica, uma vez que o bolivarianismo foi sendo construído como uma categoria atrelada a restrições nas liberdades civis e políticas. Nesse processo, os mecanismos de democracia direta, núcleo do conceito de democracia incorporado na Carta bolivariana de 1999, a relação do chavismo com a mídia local e com a oposição, bem como suas investidas não ortodoxas em âmbito econômico, foram os alvos preferenciais dos detratores do regime venezuelano, sendo amplamente utilizados para categorizá-lo como ditatorial.

O caso da visita dos senadores capitaneados por Aécio Neves, portanto, é exemplar deste tipo de estratégia. Aproveitando um momento de extrema fragilização do governo, o líder da oposição utilizou o cenário oferecido pelo recrudescimento da polarização política e pela fragilização das instituições representativas venezuelanas para mobilizar uma parcela da opinião pública brasileira, suscetível a analogias pejorativas com o chavismo e a críticas que questionem a adesão do PT a valores democráticos.

***
Mayra Goulart

AYERBE, Luis Fernando. Novos atores políticos e alternativas de governo: os casos de Argentina, Bolívia, Brasil e Venezuela. IN: AYERBE, Luis Fernando (Org.). Novas lideranças políticas e alternativas de governo na América do Sul. São Paulo: Editora UNESP. 2008

DOMINGUES, Reinaldo Alencar. A crise venezuelana no contexto regional. Boletim Mundorama, 05/06/2015. Disponível em: <http://mundorama.net/2015/06/05/a-crise-venezuelana-no-contexto-regional-por-reinaldo-alencar-domingues/>. Acesso em: 16/07/2015.

GOULART, Mayra. ¿La Calle es la salida? Uma hipótese sobre o 12F Venezuelano. Breviário de Filosofia Pública, 119, 2014. p. 24-36.

EUA estudam medidas para pressionar Venezuela após detenção de opositor. O Estado de São Paulo, São Paulo, 21 de fev. de 2015, p. A10.

FERNANDES, Viviane. “Os que hoje falam em violação de direitos humanos na Venezuela são os que me prenderam no golpe de 2002”. Brasil de Fato, São Paulo, 12 de mai. de 2015. Disponível em: < http://brasildefato.com.br/node/32032>.

JARDIM, Claudia. Estados Unidos duplicam ajuda a ONGs na Venezuela, diz ativista. BBC, Caracas, 11 de set. de 2006. Disponível em: < http://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2006/09/060906_venezuela_jardim.shtml>. Acesso em: 23/08/2015.

LIDERANÇAS parlamentares no Senado Federal. Senado Federal, [s.d]. Disponívelem: <http://www.senado.gov.br/senadores/liderancas.asp>.

PEDROZO, Carolina. Crise política na Venezuela: breve reflexão sobre os acontecimentos de Fevereiro de 2014. Ensaios IEEI-UNESP, São Paulo, n. 21, fev. 2014.

VENEZUELA: crise política e econômica. Produção: Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da UNESP (IEEI – UNESP) e Assessoria de Comunicação de Imprensa da UNESP (ACI – UNESP). São Paulo, 2014. Disponível em: <http://www.unesp.br/semdiplomacia/debates/2014/6>. Acesso em 11/06/15.

[1] Este artigo foi escrito com a ativa colaboração do aluno Júlio César Pereira de Carvalho membro do projeto de pesquisa Bolivarianismo e Luta Hegemônica no Brasil: (re) significações do conceito durante o governo do Partido dos Trabalhadores (2003-2015), desenvolvido no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

[2] Em 2000, dois anos após a vitória de Hugo Chávez na Venezuela, Ricardo Lagos do Partido Socialista do Chile, foi eleito. Em 2002, foi a vez de Lula, seguido por Néstor Kirchner que se elege presidente da Argentina, em 2003. Um ano depois, Tabaré Vázquez, da Frente Ampla, vence no Uruguai. Em 2005, foi a vez de Evo Morales, do Movimento ao Socialismo. No ano seguinte, o equatoriano Rafael Correa do Pátria Altiva e Soberana, consagrou-se presidente, também derrotando lideranças políticas tradicionais. Por fim, em 2008, no Paraguai, Fernando Lugo, obtém uma inédita vitória sobre o Partido Colorado, no poder por mais de 60 anos.

[3] Leopoldo López foi prefeito do município de Chacao, entre 2000 e 2008; fundou, em 2009, o partido oposicionista Vontade Popular – pertencente à MUD – e pode ser identificado, no interlúdio venezuelano aqui abordado, como um dos principais oponentes ao chavismo no país. Em 2002, quando Hugo Chávez foi subjugado ao golpe de Estado, López foi acusado de estimular os manifestantes a marcharem até o Palácio de Miraflores (sede da presidência). Em seguida, o oposicionista, assim como diversos políticos ligados ao setor radical da oposição, assinou o “Decreto Carmona” – fomentado pelo empresário Pedro Carmona, que assumira a presidência do país, nos dois dias de duração do golpe. Tal medida instituía a dissolução do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, assim como outras medidas de exclusão.

[4] María Corina Machado foi eleita deputada, em setembro de 2010, pelo partido Primeira Justiça. Ocupou este cargo até março de 2014, data em que o governo a destituiu, devido sua participação em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) como representante suplente do Panamá. Em julho de 2015, Machado foi impedida, pela Controladoria Geral da Venezuela, de exercer qualquer cargo público no período de um ano, acusada de abuso de poder. Cabe lembrar que a ex-deputada, é fundadora da Organização Não Governamental denominada “Súmate”, que recebe financiamento e possui estritos vínculos com o governo dos Estados Unidos. Criada após o golpe de 2002 – explicitamente apoiado por Corina Machado mediante assinatura do “Decreto Carmona” – a ONG foi propulsora do referendo revogatório de 2004, no qual Chávez saiu vitorioso (JARDIM, 2006).

[5] Segundo Pedrozo (2014. p.6), “[…] A alternativa constitucionalmente permitida seria o referendo revogatório, pelo qual qualquer funcionário público eleito pode ser destituído de seu cargo após consulta popular. Segundo o artigo 72 da Constituição Bolivariana da Venezuela, qualquer magistratura pode ser revogada com um referendo a partir de duas condições: ter o apoio de 25% do eleitorado e que o mandato a ser colocado em prova já tenha alcançado metade do tempo para o qual foi designado. […]”. Dessa forma, Nicolás Maduro só poderia ser retirado da presidência a partir de Abril de 2016, uma vez que seu mandato se iniciou em Abril de 2013.

[6] Daniel Ceballos foi deputado pelo Estado de Táchira, entre 2009 e 2012, e eleito prefeito de San Cristóbal em 2013. Líder do partido Vontade Popular, o opositor recebera denúncias propaladas através do Terceiro Tribunal de San Cristóbal, ná época das manifestações, que o acusavam de descumprir medida cautelar na qual a prefeitura deveria impedir o fechamento e vias durante as manifestações.

[7] Ver: http://opasmado.blogspot.com.br/2014/10/o-carcereiro-dos-pobres-gracas-aecio.html

About Mayra Goulart

Doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ. Professora Adjunta de Ciência Política na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
This entry was posted in Agosto, Mayra Goulart and tagged , . Bookmark the permalink.

Comments are closed.