Por que o debate da reforma política ainda não começou? – Número 23 – 08/2011 – [87-89]

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A recente ascensão dos debates em torno da reforma política carece demasiadamente de explicações de fundo. Não raro se encontram desde jornalistas indignados até partidos políticos exaltando a premente necessidade da reforma. Entre um sem número de sistemas políticos consultados, listas de todos os matizes, distritos de tal ou qual arregimentação, financiamentos diversos não se chega ao tema propriamente. Não é difícil elaborar um sistema político que valorize os partidos, assim como também não o é que faça o mesmo para a representatividade, o verdadeiro desafio se constitui na convergência de ambos. Da mesma maneira ocorre com diversas outras categorias políticas, participação popular e voto facultativo, governabilidade ou pluralismo partidário são exemplos do quão difícil é convergir vontades distintas.

Quase sempre, o debate se centra nesse enorme conjunto de elementos constitutivos de um ou outro sistema político cuja essência não é verdadeiramente atingida. Existe uma questão de fundo e anterior a qualquer debate sobre a reforma do sistema político: o que se deseja do sistema político. A sociedade brasileira prefere a valorização dos partidos políticos ou dos mandatos? A própria natureza de cada mandato também é tema em questão. A exemplo do que vem ocorrendo, partidos conquistam na justiça o direito sobre o mandato de um parlamentar que optou por outra legenda. Esse é um exemplo claro da ausência de transparência sobre os verdadeiros princípios, à moda de Montesquieu, que animam as forças políticas.

Toda reflexão e ação políticas colocam e/ou transformam padrões institucionais até então inexistentes. Em outras palavras, a realização política modifica o próprio universo da política. Isso significa que antes da defesa de um regime, por exemplo, semi-presidencialista com voto distrital uninominal, é necessário que se discuta o que se deseja com tal sistema. Ora, antes de se caminhar é preciso escolher o caminho, senão cai-se no paradigma de Alice ao perguntar para o gato sorridente como se sai daquele lugar. Ao que o gato retribui a pergunta questionando aonde ela desejava ir, Alice responde que para qualquer lugar. O gato conclui que então basta que ela ande bastante, certamente há de chegar em algum lugar.

É possível compreender a situação dos debates a respeito da reforma política exatamente como a questionamento de Alice. O imperativo que vem se confirmando é de que é necessária e urgente uma reforma política, mas ainda não há atores políticos que digam aonde querem chegar, mesmo os têm claramente definidas suas propostas.

O que comumente se denomina distorção das eleições é uma situação prevista pela legislação eleitoral. Quando um parlamentar é eleito com um número enorme de votos, estes, antes de serem depositados no candidato, são atribuídos ao partido e, dependendo do número de votos do partido, elege-se um número de parlamentares. Com isso, a esmagadora votação de um pode tornar eleito outro candidato que teve um número pífio de votos. Todo sistema político possui suas distorções, cabe a cada país escolher as suas. Não será a correção de uma distorção eleitoral recorrente no Brasil pela adoção de outro modelo que dará cabo às distorções, apenas serão outras distorções. Ocorre que um sistema eleitoral que corrija essa distorção, inevitavelmente, terá de preterir os partidos, em maior ou menor grau. Portanto, é uma questão de escolha.

Antes de argumentos como “o financiamento público de campanha extinguirá a corrupção”, faz-se necessário refletir sobre as verdadeiras adequações entre meios e fins. A velha fórmula maquiaveliana ainda se mostra precisa para a política atual. Aceitando, por hipótese, que, por exemplo, o financiamento público poria fim à corrupção eleitoral, deve-se reconhecer o que é meio e o que é fim. Se o modo pelo qual os candidatos divulgam suas idéias é tão somente um meio, há de se concordar com o argumento acima. Porém, se o mecanismo de comunicação política for visto também como parte da atividade política e aprofundamento da democracia, então ele se torna um fim, o que faz com que o financiamento público não se justifique por si só. Dependendo da posição que se adote, o financiamento público pode ou não ser justificado. O estabelecimento entre meios e fins é o ponto de partida para se escolher o caminho a se seguir. Somente o processo político que se debruça sobre meios e fins é capaz de fazer opções.

Políticas distintas levam a resultados distintos. Essa obviedade está sendo constantemente negligenciada, como se o debate fosse em torno da política “correta” e não um conjunto de opções postas. Um dos pontos centrais de qualquer sistema representativo é a natureza do mandato. Um parlamentar eleito deve obediência à sua base eleitoral ou age conforme sua própria consciência? A combinação do voto em lista com a ordenação a posteriori de cada colocação de acordo com a quantidade de votos de cada candidato vem sendo questionada por duas forças majoritárias. De um lado, existem aqueles que defendem o voto em uma lista previamente ordenada pelo partido, de outro, os que julgam que a proximidade do eleitor com o mandatário elevaria a qualidade do mandato. De um lado, fortalecimento do partido; de outro, da representatividade. Toda essa discussão é inócua se antes não se debater qual deve ser a natureza do mandato. Se o país demanda o fortalecimento dos partidos ou não, é uma questão subjacente a esta. Quem tem o direito soberano sobre os mandatos? Os partidos? Os parlamentares? Os eleitores? A reforma política está sendo encaminhada sem que ao menos estas questões sejam tangenciadas.

Dado que é possível optar por diferentes caminhos, resta que se escolha aonde se quer chegar. Os fins da política são matérias de questionamentos igualmente políticos. É justamente a defesa intransigente de uma reforma, qualquer reforma, o que enfraquece o debate verdadeiramente político. Conhecer um conjunto de instrumentos legais para modificar o sistema político brasileiro é condição necessária para qualquer reforma e estes instrumentos já existem. A condição suficiente é deliberar sobre qual deve ser a essência, os fins, da atividade política, como por exemplo, a natureza do mandato. O país ainda espera por essa condição.

Enquanto a sociedade brasileira não adentrar no debate sobre qual é a natureza da política que se quer, qualquer reforma apenas será a prévia de outras reformas subseqüentes. O verdadeiro debate sobre a reforma política reside na natureza das instituições através da identificação do que é meio e o que é fim, apenas a política pode tomar decisões sobre si mesma. Portanto, uma vez que ainda não houve qualquer manifestação sobre qual é o caminho a se seguir, o debate sobre a reforma política ainda está por vir.

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Luís Alves Falcão

About Luís Falcão

Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2008), em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009), mestre (2010) e doutorando em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos. Atualmente é professor de Ciência Política (UFF) e editor da revista Leviathan (USP).
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