2019

Racismo como sintoma

Introdução:

É sempre importante reafirmar que raça não existe quanto conceito biológico, sua definição pertence à ordem do discurso numa categórica dos significantes que é dado aos signos, é um discurso que acaba por se instituir nos laços sociais pela inscrição do simbólico.

Para destrincharmos a problemática do racismo e entendermos a violência sofrida pelo negro é necessário antes de tudo saber que o racismo é sintomático, cruel e politicamente sistemático. Sobre o racismo, podemos descrevê-lo como algo que está sempre lá e que constantemente emerge à superfície, podendo ser por vias diretas (sendo que é perfeitamente possível se fazer apresente no plano da deliberação política) e/ou dissimuladamente (expressando-se em outras formas simbólicas, gestuais e discursivas ).

A ideia de hierarquia racial está internalizada em todos nós seres constituídos como sujeito em uma sociedade racialmente desigual. Kabengele Munanga (1990), antropólogo especialista em negritude, em sua publicação Negritude Afro-brasileira: perspectivas e dificuldades, nos mostra que o racismo é internalizado como uma interiorização de um retrato (MUNANGA, 1990) uma espécie de arquétipo parte de um processo histórico de dominação entre brancos e não brancos, pois racismo apesar de está internalizado em nós, em nós não se basta e configura artefatos de legitimação por meios legais que são também legitimados moralmente.

Sintoma, Estado e Racismo

O racismo encontra maneiras bastante variáveis de gozo como meios para legitimar-se. Citando um exemplo de racismo recalcado temos o comum discurso paternalista muito presente nas crenças cristãs, onde há uma dimensão imaginária de que o branco ocupa uma posição de salvador do negro de uma forma geral: de sua religião, africanidade, música, identidade, hábitos culturais e linguísticos. Uma postura não muito diferente dos jesuítas na época do Brasil colônia, julgam-se como portadores da verdade, da moral e dos bons costumes e portanto comprometidos com a salvação dos que linguisticamente são diferentes.

Este tipo de gozo assume formas de fetiche em uma fantasia predadora qual o outro, quem o racista idealiza que seja, é imaginado como um estranho demoníaco: algo misterioso que se mostra diferente, causa horror e logo deve ser remodelado pelos padrões do cristianismo ou então destruído. As questões raciais trazem consigo um imaginário além do corpo que, no decorrer da relação histórica entre negros e brancos, faz parte de uma dimensão estrutural.

O sentido dado é responsável pela construção identitária, e todo esse processo pertence ao campo simbólico produtor de violência contra o negro. Durante o processo de construção identitária são atribuídos sentidos diferentes aos negros e brancos, sendo que ao corpo do negro o significante dado o torna mais passível de sofrer violência. Nestes casos, a violência simbólica corresponde à relação dominante e dominado, que o negro é sempre colocado em uma posição de inferioridade.

É um assunto bastante complexo multifacetado, mas que ao mesmo tempo poderíamos rapidamente explicá-lo como uma crueldade que se expressa de uma maneira sempre bastante linear: sempre do campo imaginário para o campo simbólico. Falamos de um discurso popularizado que exige uma posição de subalternidade, exige que o negro corresponda ao lugar de subordinado que lhe foi atribuído, uma narrativa recalcada que utiliza o corpo negro como escopo.


Com o passar do tempo, o discurso científico se populariza através de uma esteriotipação negativa do negro, e acabou se transformando numa pressão psicológica. Daí, a familiarização do negro com o retrato negativo contra ele forjado; a interiorização desse retrato, levando-o finalmente a uma alienação total. Uma vez atingida essa fase, ao negro se apresentava uma alternativa: elimi nar a diferença~ assemelhar-se ao branco, trocando a pele física, cultural e intelectualmente. Esta troca da pele devia resultar na integração social do negro no mundo dominado pelo branco. Infelizmente, o negro já alienado e culturalmente desestruturado não foi integrado no mundo dos brancos apesar de seus esforços de assimilar este último. Esta recusa de integração que se traduz na manutenção da desigualdade por parte do dominador branco , provoca a revolta do negro e, finalmente, a ruptura com o sistema escravocrata e colonial. O negro se dá conta de que a sua salvação não está na busca da assimilação do branco, mas sim na retomada de si, isto é, na sua afirmação cultural. moral, física e intelectual, na crença de que ele é sujeito de uma história e de uma civilização que lhe foram negadas e que precisava recuperar. A essa retomada, a essa afirmação dos valores da civilização do mundo negro deu-se o nome de “negritude”
(MUNANGA, 1990).

A psicanalista Isildinha Nogueira (1998) faz a ressalva de que ao branco é atribuído lugar de parâmetro de humanidade, sua cultura representa a “cultura certa”, moral, intelecto, civilidade e arte, que no inconsciente é agregado pelo campo de significação neurótica eurocêntrica que coloca o negro em posição objetal. No campo simbólico, a construção da autoimagem do negro é tomada por um ideal de brancura, encontramos nela ódio e a negação, tanto o ódio voltado para si mesmo (no caso, ódio à própria imagem por não corresponder ao ideal) quanto o ódio direcionado para o outro.

Assim sendo, o racismo além de estar em nós é institucionalizado. Pelos privilégios, o branco, não é destituído de sua humanidade independente das possíveis atrocidades que possa vir a cometer criminalmente. Acontece que a violência tem essência rizomática e o Estado não a controla. O Estado tenta tornar o imprevisível previsível seguindo uma lógica racista recalcada como se o crime antecedesse o criminoso. O jogo de crueldade política está imerso em um jogo de interesse estrutural que tenta buscar algum grau de estabilidade no imprevisível.

“Para ser racista, coloca-se como postulado fundamental a crença na existência de “raças” hierarquizadas dentro da espécie humana. De outro modo, no pensamento de uma racista existem raças superiores e raças inferiores” (MUNANGA,1990). O poder do Estado tem um intrínseco problemáticas raciais que tem o poder de fazer viver ou deixar morrer, e traz com consigo marginalizados. Podemos citar os presídios como exemplo de dispositivo político de crueldade que é desfuncionalmente proposital para punir e deixar os marginalizados a própria sorte.

O poder não é somente repressor, o poder estimula consequências sobre os corpos e configura discursos. O Estado, através da política imergida nesta narrativa, desenvolve aparatos racialmente estigmatizados. O racismo é intrínseco a estas medidas políticas de gerência da vida. É importante deixar claro que os problemas estruturais descritos não são pacificadores, é apenas instrumento de exercício do poder político.

Os dispositivos do Estado são uma rede de elementos heterogêneos quais partem do recalque, atravessam o discurso e se transforma em prática. São questões imateriais com efeitos no real meio às representações simbólicas. Os discursos de segurança são engendrados em um discurso racista partem do racismo institucionalizado. A institucionalização do racismo permite o Estado não somente humilhar e sujeitar, mas também fazer morrer.

O poder não é possuído. O poder não é propriedade de uma classe social e nem de ninguém. O poder não é uma propriedade, o poder é um exercício demonstrado na linguagem, seja essa linguagem oral, escrita pelas leis ou imagética. Parte do jogo político pode manipular a violência, porém o que diferencia a violência da política é que a política tende a estabilidade e a violência é por via de regra imprevisível.

O Estado não tem somente um lado repressivo, também faz estimular os sentimentos morais, o Estado reflete por seus mecanismos legais o sintoma. O problema é que geralmente não procura-se o sintoma, mas sim a causa. Entretanto, o criminoso existe porque o crime existe, ambas coisas não são independentes. Quando assumimos o contrário, quando assumimos que o crime antecede o criminoso, utilizamos teores biológicos para justificá-los.

Não há poderes que façam justiça, acreditar nesta possibilidade é acreditar na ideia mistificada do que o poder realmente é. Leis estão sempre a serviço de alguma estratégia política, o poder judiciário é um aparato estratégico que serve a outrem, nunca coloca-se imparcialmente. Não são dados naturais, são dados construídos e aplicados que se legitimam pelo exercício do poder. Quando o Estado incorpora o racismo atenta ao biotipo, cultura, religião, ao corpo e a vida dos racialmente estigmatizados.

Considerações finais sobre as dinâmicas da crueldade na política

Para nos proteger negamos a violência, mesmo que esta proteção seja apenas imaginária, costumamos negar a violência, rechaçamos a violência enquanto violência, mas não acabamos com ela, apenas delimitamos. Enquanto dispositivo delimitador, a tentativa é tornar o imprevisível previsível dentro de uma lógica racialmente problemática. A nossa segurança, ou pelo menos a sensação dela, é tramitada em uma série de dispositivos de crueldade que fazem morrer aqueles socialmente marginalizados.

A crueldade é uma violência mais específica, que tem por definição a previsibilidade. O ocultamento da crueldade não significa que não aconteça. Inclusive, é uma regra da crueldade ser implícita, as justificativas às escondem, as maquiam para serem moralmente aceitáveis. A previsibilidade se mostra promissora de uma promessa palatavelmente doce, não que a imprevisibilidade em algum grau não possa ser prazerosa, mas quando queremos construir uma percepção de mundo e através disso um traçado linear de que tudo está sob controle a imprevisibilidade não é bem-vinda por ter gosto amargo.

A partir desses artefatos é que a crueldade política se constitui: pela construção de inimigos, pelos sintomas que originam a causa. É delirante, porém em uma lógica recalcada racista é por vezes moralmente justificável e, quando assentimos esse tipo de poder através desta moral, damos aos dispositivos todo o poder que ele precisa. Estes mecanismos refletem problemáticas raciais históricas que o Brasil não superou. No Brasil, uma das maneiras sintomáticas do racismo se mostrar é pelo do discurso e pela crença em que legitimar assassinatos de determinados grupos específicos trata-se de uma questão de segurança pública.

É um erro acreditar que este tipo de crueldade aplicada pacifica, elas apenas dominam quem as crê pelo discurso, quer dizer, quem acredita que essas medidas existem por um fundamento natural de que determinados grupos seriam mais propícios a determinadas ações do que outros, sentem seu delírio justificado quando este modelo de crueldade é imposto. Assim, em uma linguagem foucaultina, é necessário compreender o corpo como palco no jogo das dominações. O corpo exprime linguagem, desejo e gozo. O corpo sofre, e a dominação se fixa assim: pelo fetiche de possuir um poder sobre o outro, fetiche de dominar, condicionar regras para legislar a vida de outrem e também fazer padecer os indesejados.

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Yasmim Salles

Referências

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A crueldade como dinâmica das representações

Introdução

Por que crueldade? A crueldade está intrínseca ao jogo político: seja pela dominação,   tentativas de tornar o imprevisível mais previsível possível em discursos problemáticos ou regras. Aqui, trataremos as dinâmicas políticas no plano legislativo e suas estratégias de controle da agenda e pragmatismo político: sua dinâmica de tentar tornar o imprevisível mais previsível possível. É disto que se trata a política, são representações que através das alianças buscam efetividade. Quando há uma aliança entre partidos, mesmo que ambos tenham percepções distintas sobre a realidade, é considerado algum princípio de equiparação, pontos em comum entre ambos partidos que sejam compatíveis a um mesmo objetivo ou algum outro desígnio que beneficie ambos. Esta combinação de interesses distintos visando um objetivo vantajosamente possibilita negociações e fomenta alianças estratégicas na esfera pública.

As coligações também podem apresentar um caráter de veto. Quando uma coligação de veto é formada impossibilita a concretização de projetos, pois acaba por barrar o exercício do bloco na atuação em pautas legislativas. Coalizões de veto tem a capacidade de paralisar outros blocos, tendem a causar uma ruptura na sua estrutura partidária e enfraquecer o grupo. Uma vez que o bloco é prejudicado por questões de coligação, a sua aderência e atuação no congresso são deterioradas. Para que um governo esteja assentado não é apenas necessário haver coligação interna, mas também uma boa relação co m outras coligações partidárias de modo que alianças sejam feitas da melhor forma possível. No caso do presidente, este tipo de função é obrigatória. O presidente representante de um grupo partidário deve viabilizar caminhos para negociar de um modo que fixe tratados favoráveis.

Figueiredo e Limongi (1998), destacaram que um presidencialismo de coalizão é um presidencialismo que conquista apoios de alianças políticas em suas negociações externas e internas. Na visão de ambos, a busca apoio partidário é um jogo de interesses que visa um recíproco retorno de adesão compactuada, claro, tendendo sempre aos próprios objetivos. A ausência de acordos de um partido consequentemente veda sua participação e paralisa as negociações entre executivo e legislativo. As paralisações interferem no prosseguimento do executivo e capacidade de gerência, nesses casos os partidos ficam isolados o que gera instabilidade e fraqueza. Esta mesma instabilidade é um estopim para problemas de comunicação e principal causador de impeachment.

O ato de fazer política e ideários sob perspectiva dos estudiosos contemporâneos especialistas do sistema partidário.

Os propósitos são considerados importantes para a estabilidade de um partido, pois o fortalecimento de ideais em comunhão com pragmatismo que viabiliza pautas e agendas. Estes atuam como um condicionador para iniciativas em projetos, sejam de teor ideológico ou não. A coalizão formada pode ser estrutural interna ou externa, sendo que para que as alianças entre partidos diferentes se equilibrem é necessário um ponto em comum, mesmo que seus interesses sejam distintos, tratam-se de desejos compartilhados que permitem um partido utilizar simultaneamente um ao outro como escada. Assim, aliados partidários se tornam escadas para alcance do poder pragmático.

Um partido bem estruturado, para o cientista político Sérgio Abranches (1988), é um partido que tem sua base de apoio fortalecida. A hegemonia ideológica dentro do partido pode ser compreendida como a união de interesses que cada partido possui em particular onde exista a defesa clara das suas próprias convicções compartilhadas internamente. As alianças são sinônimo de estabilidade, através delas o partido é consolidado e fortalecido, além de alcançar o desejado. Segundo Abranches (1988), a grande problemática da diversidade ideológica é que ela impede a formação de identidade de um bloco partidário em particular. Isto acontece devido à abundância de interesses que interferem na consolidação de uma identidade unificada.

Para Abranches (1988), um sistema partidário saudável apresenta particularidades próprias do partido, mas apesar disso não é favorável apresentar uma forte multiplicidade de interesses em seu interior. Um sistema partidário coeso é aquele que possui coligação interna assegurada, possui uma estrutura, que por não estar deteriorada, é capaz de funcionar em harmonia como grupo e ascender seu partido para enfim formar coalizões externas. Valores particulares acabam por fomentar relações entre os partidos, formar alianças com outros partidos ao combinar interesses prol de determinado fim. Assim, as coligações possuem  caráter político estratégico, quais sempre apresentam conveniências  intimistas.

“[…] A expressão “presidencialismo de coalizão” surgiu em artigo escrito por Sérgio Abranches, publicado ainda durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Algum tempo depois, especialmente a partir da definição de nosso sistema de governo, por meio do plebiscito de 1993, esse trabalho pioneiro inspirou uma série de estudos sobre o tema” (FERREIRA VICTOR. 2015)

Para Abranches (1988), a diversidade ideológica do congresso pode comprometer as alianças quando há uma falta de consenso e pode interferir na aprovação de pautas legislativas. Ideologias diferentes provocam choque de interesses que muitas vezes acabam engessando as articulações. Quando estagnados, cada grupo partidário se volta apenas para dentro de seus próprios partidos, sem que se estabeleça uma estrutura de assentamento externo, que por causa da sua pouca influência o torna instável e sem aderência. Partidos assim tendem a deterioração pela pouca sustentabilidade, fica enfraquecido e se torna incapacitado para concretizar negociações.

Para que um governo seja estável é preciso ter maior número de alianças possíveis, pois são apoios que induzem o partido à ascensão. Para os cientistas políticos Fernando e Limongi (1998), a disciplina partidária proporciona o que pode ser denominado como ideologia. Por meio dela são formados blocos onde “naturalmente” se instauram unidades e desta são construídos diferentes blocos de interesses, ou seja, partidos. Cada bloco formado atua geralmente em conjunto de forma disciplinada a favor de formular uma tomada de decisão organizadamente previsível que defenda seus valores.

Fernando e Limongi (1998), propõem que as ideologias devem ser respostas para uma disciplina que se encontra na atuação racionalizada de cada bloco político para um determinado segmento. Limongi destaca que as ideologias nem sempre fragmentam as relações entre os congressistas. Em sua análise, a ideologia pode ser caracterizada como um tipo de coalizão partidária que pode e deve ser transformada algo que seja pragmático. Ambos autores, chamam de disciplina partidária a ordem que foi estabelecida nos blocos. Isso acontece quando a liderança de cada bloco incita um critério de direcionamento do partido. A liderança é que provoca a disciplina e conduz ao pragmatismo, ocorrendo por via da manifestação clara de um interesse representado e responsável pela definição de pauta. Podemos definir esta disciplina como uma coerência de posicionamento e fomentadora de vínculos.

As lideranças formadas são resultadas da disciplina construída, já que os cargos são distribuídos não apenas por seu grau de representatividade ideológica, mas também em consideração de ter maior possibilidade de poder decisório por parte do líder. Esse tipo de postura incentiva a efetividade que atua positivamente com ideais originais, retratados e direcionados pelo líder que age como uma espécie de guia orientador. Para Limongi e Figueiredo (1998), um dos pontos principais que tornam a coalizão partidária sustentada é o desejo hegemônico que funciona como base de sua armação. A hegemonia de cada bloco partidário é responsável pela formação de uma identidade, são aspirações que garantem o bloco ser representado de acordo com uma característica compartilhada.

O objetivo da representação do líder partidário deve ser promover seu bloco, considerar que o fundamental é que tenha aderência entre os congressistas e consciência que uma forte atuação não acontece somente por uma coligação do governo partidária interna, não somente por estabilidade dentro do partido, mas também por uma boa relação do governo com outros blocos partidários de modo que seja estabelecido vínculos que estimulem sua sustentação. As alianças externas proporcionam maior poder de tomada de decisão que se apresenta equivalente ao poder de influência que o partido possa ter.

Os principais pontos destacados por Figueiredo e Limongi (1996), são o poder da agenda executiva do partido e as coalizões que são definidos em prol desse objetivo enérgico. O objetivo é que o partido consiga seu espaço através da liderança representativa consolidada na disciplina e que seja principalmente fiel à representação do desejo do bloco. A disciplina não se resume a si mesma, mas sim em configurar o bloco de forma que sua atuação esteja previsivelmente almejando maior quantidade de realizações, seja tendenciosamente expansiva e preponderante, levando-se em consideração que a agenda segue os interesses da figura representativa do momento.

“[…] a disciplina encontrada torna as decisões do plenário previsíveis. Se um observador qualquer entra em plenário em meio a uma votação nominal em tempo de ouvir somente os votos encaminhados pelos líderes dos partidos, ele será capaz de prever o resultado desta votação com 90% de chance de acerto. Os votos das bancadas não se distribuem de maneira aleatória, obedecendo antes a um padrão constituído a partir da proximidade ideológica dos partidos” (FIGUEIREDO; LIMONGI. p. 30, 1996).

Figueiredo e Limongi (1996), destacam que a profusão ideológica dos partidos em geral tem o poder de trazer consigo uma alta capacidade de expressar-se democraticamente. Todos os partidos desejam cada vez mais pragmatismo e controle da agenda, dado que a coalizão nesse caso tem função de aparato legislativo.


“O dilema governabilidade versus governança consiste
no fato de que, de um lado, o chefe do Executivo precisa de apoio político para governar. É o alerta dos federalistas: governo frágil é governo ruim. Ao mesmo tempo, os presidentes precisam montar boas estruturas de governança, pois as pessoas não querem apenas que os governos tomem decisões, mas querem também que eles façam as coisas acontecerem” (PUTNAM, p. 24, 1996).

Figueiredo e Limongi (1998), apontam que a formação de coalizões tem o intuito de conquistar apoio da maioria dos blocos no sistema legislativo, usando este aparato como um modo de sustentação, pois ao manter-se compactuado as chances de aprovação dos interesses através da pauta proposta que o bloco assegurado defenda aumenta consideravelmente. Posto isto, a diversidade de interesses beneficia esquematizações legislativas em razão de retratar o jogo de interesses existente e, que por quantidade variada de acordos firmados, ampliam as chances de objetividade no âmbito legislativo. A tarefa da disciplina partidária é alcançar o poder e colocar em prática seu planejamento partidário, levando em consideração que existirão conflitos de interesses que podem “ameaçar” a tomada de posição do bloco tendo a possibilidade de impedi-lo de prosseguir conforme o desejado.

Sérgio Abranches (1988), defende que a defesa de interesses muito particularizados geralmente afeta a estabilidade do bloco. É preciso algum grau de uniformidade representativa que determine qual identidade que o bloco assumirá para assim defender suas propostas, sua diversidade ideológica generalizada tende a comprometer as relações entre os blocos custando seu assentamento. Quando sem assentamento necessário, os blocos passarão a ter uma propensão maior a firmar alianças fragilizadas e terem dificuldade em fincar vínculos com outros partidos. Cabe ao presidente, além de gerir as ideologias estabelecidas, o dever de direcioná-las por um meio mais vantajoso relativo ao momento político do período e manter si mesmo inteirado as alianças de seu bloco, quer dizer, representando os interesses do seu partido para que seu mandato esteja assegurado.

Esta lógica da necessidade de formação de alianças entre políticos convém absurdamente. É uma prática conveniente para os partidos porque criam-se condições mais propícias para um retorno de adesão compactuada. Através da configuração compactuada entre os blocos que é possível adequar acordos políticos de pequenas e grandes escalas.

Relação política e interesses particulares como fomento

Considerações Finais

Enfim, as expressões políticas dosadamente estimulam o conflito ao mesmo tempo que tentam apaziguá-los. Referente ao entrelaçamento que existe na esfera política enquanto sistema institucionalizador do conflito, trata-se de uma condição capaz de gesticular diferentes pautas que favorecem interesses múltiplos. Figueiredo e Limongi (1998), consideram que ideologias nos blocos possuem a função de refletir democraticamente a diversidade de cada bloco. Por outro lado, Sérgio Abranches (1988) aponta que a diversidade demasiada do partido pode prejudicá-lo por impedir os blocos de formarem uma identidade uniforme, sendo esta mesma identidade representativa fundamental para consolidar propósitos fundamentais do partido e transformá-lo em mais forte.

Em Rousseau (2007), a esfera pública é responsável por uma artificialidade que garanta a igualdade civil através do pacto social, somente através do contrato que haveria uma espécie de igualdade e a liberdade reinstauradora que seria responsável pela reaproximação de nós com nossa natureza genuína e imperecível ferida pela corrupção. O Estado, com seus aparatos artificiais, precisaria atender a vontade da justa maioria e caberia a minoria seguir o decidido, já que à vontade das minorias seriam interesses corrompidos que não fazem parte de uma vontade geral.

Marx (1993) sofreu influências de Rousseau. No marxismo, as ideologias distanciam os interesses entre direitos democráticos e esfera pública. Para Marx, a ideologia é um pensamento pertencente à superestrutura, cuja não faz parte da realidade como ela é. Os pensamentos ideológicos se tratam de uma visão política imposta pela classe dominante que aliena os oprimidos. A classe média seria a principal reprodutora do senso comum em razão de ser a classe que defende os interesses de uma minoria que goza dos privilégios políticos. Por este motivo, a classe média é descrita no marxismo como classe amortecedora por sua capacidade de amenizar o confronto direto entre a burguesia e a classe trabalhadora.

Bourdieu (1989) rebate o marxismo por supor que as disputas são apenas entre classes econômicas em um sentido dialético do conflito. Na verdade, o poder remete a disputas e, segundo Bourdieu, polêmicas também existem dentro de uma mesma tipologia e seria muito ingênuo declarar que uma classe, um partido ou qualquer categoria possa ser em si mesma hegemônica. A grande questão é que certamente existirão conflitos de expectativas numa mesma classe, mesmo que uma categoria pertença a um mesmo corpo é impossível não haver divergências de interesses.

Os partidos políticos, a partir da institucionalização do conflito, podem perfeitamente agir de uma maneira completamente perniciosa, mas que mesmo assim fomentam acordos na esfera pública. O PSL(Partido Liberal Social) é um exemplo: apresenta uma base coligativa de forte temática reacionária que ameaça interesses constitucionais pactuados em 1988 e direitos básicos de uma república, tal como os direitos humanos e direitos a igualdade de direito das minorias na esfera pública. Entretanto, apesar de sua estrutura estar direcionada a acordos que ferem o jus à equidade, não podemos negar sua boa base coligativa. Mesmo que os interesses íntimos do PSL apresentem-se ferindo ideais tradicionalmente republicanos, atualmente incrementam pautas com mais facilidade que outros partidos da oposição, sem as dificuldades que certamente o PT (Partido dos Trabalhadores) teria para aprovar projetos em 2019.

Bibliografia

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Yasmim Salles

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Redução não é solução

Este Breviário em PDF

“…Presos são quase todos preto
Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobre
E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos”.
Haiti, Caetano Veloso.

“Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado”. Hebert de Souza (Betinho)

Ao longo das últimas décadas uma série de propostas que visam a redução da maioridade penal estão sendo elaboradas no Brasil. No último dia 20 de abril a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania voltou a analisar a PEC 33/2012 que discute a penalização dos adolescentes entre 16 e 18 anos que cometeram crimes considerados “graves”[1]. A proposta da emenda constitucional é de mudar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal e desconsiderar a inimputabilidade dos jovens caso executem algum dos atos supracitados.

Para expressarmos opinião avessa à redução da maioridade penal é imprescindível que analisemos os argumentos que apoiam essa pauta para assim desconstruir algumas das falácias que são propagadas pela grande mídia e se comportam como obstáculos ao debate intelectual honesto. Ao propor a discussão acerca da redução da maioridade penal é preciso ressaltar que a justiça não escolhe apenas que leis sancionar e que crimes investigar, mas também qual público será perseguido por policiais e leis, que não coincidentemente, é o mesmo que protagoniza os cárceres brasileiros. Dito isso, é preciso desnaturalizar a percepção de que existe uma “ameaça” intrínseca vigente, argumentando que o crescimento do poder punitivo está ligado a ideia de periculosidade presumida e não ao aumento da violência. Refuta-se a ideia da redução da maioridade penal como solução e busca-se apresentar o cenário atual das estimativas de delinquência e poder punitivo da sociedade brasileira.

Os defensores da PEC 33/2012 argumentam que a redução da maioridade poderá dissuadir o comportamento criminoso, embora não exista nenhuma pesquisa relevante que direcione para este cenário. Pelo contrário, os levantamentos feitos apontam que apesar dos consecutivos aumentos punitivos – a aprovação da Lei 8.072/90 dos crimes hediondos e o encarceramento em massa brasileiro, tendo este crescido 575% nos últimos 25 anos[2] -, os problemas criminais se perpetuam, demonstrando que o fortalecimento do poder punitivo em nada assegura ou ocasiona a diminuição da violência.

Embora alguns parlamentares afirmem que um adolescente capaz de votar quando completa 16 anos poderia também responder como adulto caso cometesse delitos, é imprescindível destacar a má fé que circunda esta alegação. Ela se baseia em uma aparente deturpação da realidade, uma vez que o voto do adolescente é facultativo, – sendo que uma parcela inferior a 25%[3] deles o realizam – e mesmo os que o fazem não são capazes de se candidatar ou exercer cargos públicos, justamente por se entender que nesta idade os jovens não estão amadurecidos para desempenhar tais funções. Há ainda os que apontam para o aliciamento de menores por maiores de idade infratores para a concretização de crimes, e por conta disso pregam a redução da maioridade penal. Se esse argumento justificasse a redução da maioridade penal, apenas jovens ainda mais novos seriam escolhidos para executar tais ações, o que tornaria a lei da redução mais uma vez ineficaz em seu propósito declarado de redução da criminalidade e violência.

É preciso ainda dar destaque ao argumento imoral dos que proclamam que a maior parte da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal e por isto esta deveria ser aprovada. É imprescindível problematizar o papel dos meios de comunicação de massa na empreitada de convencimento e construção de uma agenda de políticas públicas voltadas para a criminalização da pobreza. A mídia tem dado especial visibilidade[4] e repercussão aos casos de crimes graves que envolvem adolescentes, passando uma falsa impressão de que estes cometem muitos delitos. Por outro lado, a mídia ignora o fato de que estes mesmos púberes são o público alvo dos crimes contra a vida, ou seja, os adolescentes de 12 a 19 anos sofrem 36% dos homicídios realizados no país. Em vídeo[5]divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o coordenador do Programa Cidadania do Adolescente, Mário Volpi, afirma que apenas 0,01% dos crimes contra a vida são realizados por adolescentes, ou seja, estes se encontram em uma das parcelas da sociedade mais vulneráveis à este tipo de crime, enquanto são também o excerto que menos o pratica.

Os meios de comunicação usam os adolescentes de baixa renda, – e principalmente a figura do traficante de drogas – como bode expiatório. Diversas reportagens marcam a distinção feita na cobertura midiática de questões ligadas a jovens oriundos de classes com maior renda, aos quais se referem usando o estereótipo médico, e entre matérias que discorrem sobre adolescentes pobres, tratados por chavões criminais em uma chamada seletividade da justiça juvenil. Isso demonstra como existe um público alvo que é perseguido e tem sua periculosidade presumida. Os sujeitos percebidos como “suspeitos em potencial” são em sua maioria jovens, pobres, homens e negros[6]. As “classes pobres” passam a ser tomadas como “classes perigosas”[7], ou seja, são abarcadas pelo estereótipo de indivíduos perigosos (negros, pobres, com baixa renda e escolaridade), que não trabalham e/ou não acumulam capital, e então percebidos como viciosos. Embora existam infratores em todas as camadas sociais, há um olhar seletivo quando tratam de indivíduos criminalizáveis. Estas práticas perpetuam a lógica da discricionariedade da política criminal, onde os moradores das zonas privilegiadas são menos vulneráveis a violências fatais do que moradores oriundos de localidades mais pobres, o que contrasta com o fato de que estes têm menor poder de persuasão junto as políticas públicas.

A falácia da irresponsabilidade penal também é propagada pelos meios de comunicação de massa que espetacularizam os crimes praticados por adolescentes afim de ajudar na tramitação das propostas partidárias da redução da maioridade. Estes praticam o populismo penal, que nada mais é do que a perpetuação da ideia de que os infratores precisam pagar através de penas que detenham bastante sofrimento e extensão do número de anos aprisionados. A mídia promulga uma mentalidade encarceradora, onde a solução para a violência estaria na execução de mais prisões. Assim se constrói uma agenda política punitiva ao repercutir de forma tendenciosa os crimes realizados por jovens infratores e com isso pressionar o apoio a medidas políticas repressivas e conservadoras como a proposta pela PEC 33/2012.

Há uma carência de dados sobre o sistema carcerário e os delitos cometidos pelos jovens infratores no Brasil. Por conta disso, o debate a respeito da redução da maioridade penal está pouco fundamentado em relatórios e estudos científicos que tratem da violência cometida e sofrida por adolescentes. Essa imprecisão cria as condições de possibilidades desejáveis para a elaboração de pautas e políticas razas e ineficazes para o caso brasileiro, mas que num primeiro momento contam com o apoio maciço da opinião pública e com exaustiva divulgação através dos meios de comunicação de massa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 pela Lei nº 8.069, e se assemelha aos demais tratados internacionais que regem a juventude e a infância no mundo, uma vez que visam a proteção destes indivíduos. Apesar de ser veementemente atacado pela mídia e alguns parlamentares, o ECA não prega a impunidade. Ao contrário do apontado, o Estatuto responsabiliza o jovem pelos delitos cometidos, tendo como objetivo primordial as conhecidas possibilidades “re”: reeducar, ressocializar e reabilitar estes sujeitos a vida em sociedade.

O que mais chama a atenção neste debate sobre a redução da maioridade penal é a ausência de intenção dos seus zelantes em defender as idealistas possibilidades “re”. No cenário atual, estes apenas pretendem punir com maior potência os jovens infratores, uma vez que o sistema de hiperencarceramento brasileiro é indefensável como lugar para ressocializar qualquer indivíduo. O déficit de vagas no sistema prisional está computado, até o ano de 2014[8], como com 354.244 vagas a menos do que o necessário, sendo que já existem mais de 300.000 pedidos de prisão expedidos que ainda não foram realizados. Num sistema que pode chegar a um déficit de mais de 650.000 vagas, é impensável que os defensores do aprisionamento juvenil considerem possível a reabilitação de jovens infratores em um aparelho falido como o apresentado no modelo de encarceramento brasileiro. A imersão no sistema prisional faria com que os adolescentes vivessem num ambiente ainda pior e com menores chances de recuperação do que aqueles onde já cumprem suas medidas socioeducativas[9].

É necessário destacar também que o jovem infrator já sofre responsabilização criminal desde os 12 anos de idade, por isso existem as fundações para onde os menores de idade são encaminhados caso tenham cometido delitos. O adolescente não é julgado como um adulto e sim como um menor de idade porque acredita-se em uma intenção de natureza pedagógica, uma vez que o púbere ainda está em processo de desenvolvimento. Por isso, aos infratores com idades entre 12 e 18 anos são impostas medidas socioeducativas – que preveem inclusive internação e privação de liberdade – e profissionalizantes.

Vale ressaltar que a manutenção da maioridade penal a partir dos 18 anos de idade vai de acordo com a maior parte dos demais países do mundo que também tem essa média de idade para garantir a proteção da sua juventude. Enquanto o debate sobre a diminuição da idade penal vinha tomando corpo no país, a Unicef expressou sua posição contrária em um documento intitulado “Porque dizer não a redução da idade penal”, alegando que, além de possuir um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)[10], o Brasil também é signatário de acordos internacionais[11] que asseguram o amparo a sua juventude e, portanto, não deveria adotar a redução, uma vez que esta se opõe a defesa e promoção de garantias dos direitos da criança e do adolescente.

É alarmante que a PEC em discussão, apesar de se debruçar atualmente apenas sobre crimes considerados graves, possa perfeitamente ser revista, e, ao longo do tempo, incluir novas práticas consideradas problemáticas nos casos previstos. Dessa maneira, poderá ser ampliada a possibilidade de punirmos um público jovem e vulnerável de acordo com o contexto político das épocas vindouras. É preciso ainda pensar nos potenciais beneficiários dessa nova medida. Com a redução em pauta e os projetos de implantação de prisões privadas em andamento no país, parece reluzir a ideia da geração de lucro para aprisionar mais seres criminalizáveis. A falácia de que o mercado pode resolver o que o Estado não dá conta poderá trazer lucro para os envolvidos no encarceramento privado às custas das vidas dos adolescentes brasileiros.

O debate público precisa se desenvolver em torno da trajetória destes adolescentes que, abandonados pelo Estado e pela sociedade, sofrem a maioria das mortes registradas no país, mas somente têm sua atenção quando cometem alguma infração, passando a ser então perseguidos. O Estado se exime da responsabilidade de ter criado todas as condições necessárias para que o adolescente se tornasse o infrator indesejado, não lhe proporcionando moradia, saneamento básico, condições de saúde e escola de qualidade, apenas marginalizando-o e esperando que este mantenha uma conduta ilibada mesmo sofrendo tamanhas injustiças.

A internação precoce destes jovens não trará pessoas menos capazes de cometer novos delitos, pelo contrário, a doxa punitiva neoliberal parece um novo espectro da “máquina de moer gente” de Darcy Ribeiro, onde brutalizados, estigmatizados e sem grandes perspectivas de melhora na vida, os jovens não detentores de capital são arremessados no seu novo habitat, o cárcere. Mesmo os que defendem a redução da maioridade penal não acreditam na ideia positivista de que o sistema penitenciário recupera os indivíduos, portanto, reduzir a idade penal seria apenas uma maneira de desovar essas vidas num ambiente esquecido pela sociedade.

É inegável que os discursos que iluminam o combate e a perseguição ao crime como a solução da criminalidade são tentadores por surgirem com soluções simples: quando encarcerarmos mais indivíduos passaremos a viver num mundo mais seguro. Entretanto, é preciso observar os casos práticos e caminhar olhando para as causas do delito afim de saná-las, diminuindo, portanto, a desigualdade social através de novas oportunidades. Combater a consequência dos delitos não tem surtido efeitos práticos, apenas tem gerado o encarceramento em massa pelo qual o Brasil já ocupa o 3º lugar no ranking mundial em população carcerária. O foco das políticas públicas deve se voltar para a criação de dinâmicas sociais voltadas para esse grupo jovem que é constantemente marginalizado, e não na sua perseguição.

“Apenas com o efetivo e integral cumprimento da lei e da Constituição, com o envolvimento de todos (família, sociedade e Poder Público) na proteção integral de crianças e adolescentes, com o tratamento prioritário que o tema reclama, é que nossos jovens se tornarão verdadeiros cidadãos, e como tal, conhecendo e tendo respeitados seus direitos, saberão exatamente quais são seus deveres e limites, respeitando também os direitos de seu próximo, o que por certo irá destruir a problemática da violência em suas origens, para o benefício de toda a sociedade.” Murilo José Digiácomo – Promotor de Justiça do MP-PR[12].

É imperativo avistar que a redução da maioridade penal somente agravaria o cenário do sistema punitivo brasileiro, uma vez que oneraria os cofres públicos com a construção de novas unidades -visto que o sistema penitenciário já está superlotado – e pretende enviar mais sujeitos a condições indignas de vida, sem seus direitos fundamentais. É indispensável relembrar que os ambientes em que os menores ficam internados também são execráveis, uma vez que existe uma série de violações aos seus direitos básicos nestes recintos.

A solução para a problemática da violência no Estado só poderá ser almejada quando a sociedade criar conjunturas onde os adolescentes tenham oportunidades de desenvolver seus talentos e realizar sonhos sem praticar delitos. É preciso investir em educação de qualidade que incentive o jovem a desenvolver atividades que lhe trarão retorno e qualificação para o mercado de trabalho, em cursos profissionalizantes mais atrativos do que o ingresso no mercado ilegal.

Ao observar este tema tão caro à juventude – e, por conseguinte, à sociedade – brasileira, deve-se, portanto, considerar uma alternativa à redução da maioridade penal que contemple uma real cobrança das autoridades por mais atenção as crianças e adolescentes, lhes proporcionando, independentemente da renda oriunda dos seus pais, escolas, hospitais, moradias e ambientes familiares, com possibilidades reais de ampliação dos seus respectivos talentos em um futuro promissor.  Se a sociedade focar o seu empenho em conquistar a prioridade de oportunidades para estes jovens, eles se tornarão indivíduos inseridos e úteis, o que jamais ocorrerá caso sejam enviados a um sistema penitenciário que em nada ressocializa, reeduca ou reabilita a vida de qualquer um que neste ingresse. Só assim estaremos mais perto de um país menos miserável, e, por conseguinte, também menos violento.
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Tamires Alves

**  Crédito de imagem: Banksy http://banksy.co.uk/out.asp.

Bibliografia:

BATISTA, Vera Malaguti (AUTOR). Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, 2003.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Rio de Janeiro, Petrópolis, Vozes, 1999.

WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no Direito Penal. 2. ed. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de. Janeiro: Revan, 2007.

Site da Anistia Internacional : https://anistia.org.br/

[1] No caso da PEC 33/2012 são os previstos na Lei de crimes hediondos 8.072/90 e englobam também os crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

[2] Fonte: Levantamento Nacional de informações penitenciárias (INFOPEN 2014) p. 14 http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/relatorio-depen-versao-web.pdf

[3] http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=255

[4] Para um acompanhamento mais aprofundado sobre estudo de caso do papel da grande mídia e a pauta da redução da maioridade penal, ver os artigos do Marcelo da Silveira Campos: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762009000200008 e http://www.pgsskroton.com.br/seer/index.php/adolescencia/article/view/3485/3072

[5] Vídeo Unicef: https://www.youtube.com/watch?v=PEB78r7mu2Y

[6] Sobre o público adolescente encarcerado existe um relatório do IPEA de 2015 com os perfis levantados disponível: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/150616_ntdisoc_n20

[7] O historiador Sidney Chalhoub cita como a partir de 1880 a terminologia “classe perigosa” foi atribuída às “classes pobres” no seu livro Cidade febril: cortiços e epidemias na Corte Imperial.

[8] Dados da CNJ disponíveis na página: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/diagnostico_de_pessoas_presas_correcao.pdf

[9] A secretaria de direitos humanos disponibiliza no seu site os programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) : http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/sistema-nacional-de-medidas-socioeducativas/sistema-nacional-de-atendimento-socioeducativo-sinase-1

[10] Lei 8.069/90 sobre Estatuto da Criança e do Adolescente.

[11] Regras de Beijing: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/SinaseRegrasdeBeijing.pdf e Princípios orientadores de RIAD: http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/pdf/SinasePrincpiosdeRiade.pdf

[12] Entrevista completa com o promotor disponível na página: http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=255

A Agenda Política de Segurança do Terceiro Mundo – segundo Mohammed Ayoob – Número 174 – 04/2019 [17 – 19]

Este Breviário em PDF.

Resenha: AYOOB, Mohammed, The Third World Security Predicament: State
Making, Regional Conflict, and the International System, Lynne Rienner Publishers, Boulder, CO, 1995.

Mohammed Ayoob inicia seu livro apresentando que desde a década de 1950 a agenda política continha o tema da segurança no 3º mundo prevista em sua análise, e atribui este fato aos processos de descolonização que ocorriam na época. O autor atribui à insegurança sentida pelo 3º mundo há uma série de fatores, dentre eles os mais citados ao longo do livro são o tardio state-making e também a tardia entrada destes Estados no sistema político internacional. O desejo de poder para estes Estados foi classificado por Ayoob como um instrumento facilitador para alcançar os anseios dos Estados de diminuir suas vulnerabilidades tanto no âmbito doméstico quanto internacional.

                O autor chama a atenção para o processo de building states, que ocorre justamente quando as elites locais procuram alcançar autoridade política. Ele descreve como esse processo se deu durante cerca de quatro séculos na Europa e nos Estados do 3º mundo isso foi realizado em menos de cem anos, e atribui a isso grande parte da diferença que existe atualmente entre os Estados modernos do norte e os do sul. Além do tempo utilizado o autor também afirma que quando surgiram os Estados modernos na Europa não existia um sistema internacional recriminando suas práticas coercitivas domésticas ou lhes impondo prazos, e isto também dificulta o desenvolvimento das periferias.

                O autor ainda traz a problemática da insegurança regional e do conflito dentro dos Estados do 3º mundo e traça uma relação simbiótica aqui entre os conflitos externos e internos. Também afirma, o que  há muito tempo é debatido nas ciências sociais, como o processo de descolonização, da maneira como fora feito, foi responsável por grande parte dos conflitos separatistas e regionais que se manifestam até os dias atuais no sistema internacional.

                No quarto capítulo do seu livro, Ayoob apresenta o que talvez seja sua maior contribuição neste trabalho que é a possibilidade de mudança da ordem no sistema internacional que os Estados do 3º mundo têm em mãos, todavia, como são incapazes de realizar este feito. Isso se dá porque apesar de serem mais numerosos que os outros Estados, eles ainda são muito dependentes dos Estados do 1º mundo, nas esferas política, econômica e militar, principalmente.

                Na segunda parte do livro The Third World Security Predicament, Mohammed Ayoob analisa as implicações do fim da Guerra-Fria para a agenda de segurança dos países do 3º mundo. Baseando-se conscientemente em um conceito bastante tradicional de segurança, estadocêntrico e referente à esfera da política restrita (policies), Ayoob traça o equilíbrio político estabelecido durante a Guerra Fria e tenta prever eventuais desdobramentos na política internacional a partir de tendências que se encontram presentes em 1995. O autor também opta por fazer uso do conceito de 3º mundo, criado no contexto da Guerra Fria, o que, por um lado, o permite uma compreensão geral da situação desses Estados, mas por outro acaba pecando pela generalização excessiva.

                A partir dessa divisão entre centro e periferia, Ayoob analisa diversas questões fundamentais para a agenda de segurança do 3º mundo, como a transferência de armas que durante a Guerra Fria era movida por razões estratégico-ideológicas e depois pelo crescente peso da racionalidade econômica; a questão da proliferação nuclear radicalizada com o fim da bipolaridade e com a própria busca por autonomia dos Estados do 3º mundo.

                Ao analisar a Guerra do Golfo, Ayoob defende, de maneira bastante acertada, que uma das lições que podemos extrair desse evento é que o conceito de collective security, legitimador das intervenções humanitárias na prática se traduz no conceito de selective security, onde os interesses das potências são determinantes para definir se haverá ou não a intervenção e apontando, ao mesmo tempo para o fato claro de que estas intervenções se configuram sempre como “o forte corrigindo o fraco”.

                Um das conclusões centrais dessa parte do livro é a de que, mais do que problemas externos, o principal fator responsável pelas turbulências no 3º mundo é o estágio inicial de state making no qual esses Estados se encontram. Coesão social incipiente e falta de legitimidade política dos regimes típicos dos primeiros estágios de construção do Estado, segundo Ayoob, são a força fundamental que gera todos os outros problemas de segurança nessas regiões.

                Quando o autor analisa as influências externas exercidas sobre o 3º mundo e as implicações dessas mudanças com o fim da Guerra Fria, ele deixa claro que tais influências agem sempre no sentido de intensificar ou limitar conflitos cujas razões fundamentais são, na maior parte das vezes, alheias a elas. Inclusive no que diz respeito às intervenções humanitárias Ayoob afirma que é a falta de um Estado soberano e coeso – quasi-states e Estados falidos – nessas regiões que possibilita a intervenção do 1º mundo.

                Outra conclusão importante traçada pelo autor é que a agenda de segurança, no sentido restrito que o autor propõe, é a agenda mais importante para Estados do 3º mundo no pós Guerra-Fria. Seguindo argumento a respeito das turbulências advindas da fase inicial de state making desses Estados, Ayoob afirma que, se a democracia e defesa dos direitos humanos tem se tornado um pré-requisito para a construção e legitimidade de Estados soberanos, um Estado bem aparelhado e minimamente detentor do monopólio da força é a peça-chave para a consolidação desses Estados.

                A análise de Ayoob está voltada claramente para as elites do 3º mundo cuja responsabilidade nesse processo é enfatizada pelo autor. É para as elites do 3º mundo que ele fala e são os desafios que terão que ser enfrentados fundamentalmente por estas elites que o Ayoob tenta traçar.

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O UNIVERSO ONÍRICO DE BUÑUEL, O DESCOMPASSO ENTRE PALAVRA E MUNDO – Número 173 – 03/2019 – [16 – 20]

Yasmim Salles

Este Breviário em PDF

Resumo
É mais que necessário a consciência que a arte surrealista não pode ser reduzida a fórmulas explicativas semelhantes às equações matemáticas, pois a linguagem do inconsciente é complexa ao ponto de não ser possível resumi-la a ordem sistemática de uma lógica racional. Assim sendo, partiremos do princípio lacaniano de que apesar da arte produzir somente signos e significantes, o artista consegue expressar o inconsciente na obra sem deixar de jogar com as possibilidades dos sentidos. Tomaremos aqui os modos retratistas do surrealismo apresentado no filme Un Chien Andalou, especificamente, o seu conteúdo onírico e vanguarda como um ato político. Aqui, defenderemos uma interpretação interdisciplinar entre psicanálise, o saber antropológico e as representações metafóricas do inconsciente confrontando a censura em universo que não se deixa etiquetar pela palavra e a naturalização dos sentidos estéticos.

Palavras-chave:
Surrealismo, vanguarda, política, signos e arte.

Introdução
O movimento surrealista, através das suas expressões oníricas, está comprometido a nos mostrar singularidades próprias do sujeito. É claro que a arte de um modo geral trata-se de composições que ultrapassam as fronteiras da razão e é impossível separa-la de seu criador, digo, enquanto processo de criação. A criatividade burla a censura, podemos descreve-la suscitamente como algo que atravessa, algo que emerge e que consegue encontrar “furos” na barreira da consciência1 (na vigília). A partir daí, podemos afirmar que princípio da livre-expressão dado, em especial neste movimento artístico, pode ser compreendido como uma subversão do sujeito. Consideramos aqui o surrealismo e seu estímulo ao desprendimento das convenções e oposição à vigília como um ato que além de vanguardista é político.

Através da repressão os sonhos se mostram criptografados. Freud encontrou nos sonhos uma via condutora para aquilo que não temos direto acesso. Como disse Freud (1900/2006), sonhos são um período mais ameno de continuação do estado de vigília, que após o despertar é submetido a uma deformação com intuito de recalcar o desejo. A racionalidade censura questões do inconsciente, impede o sujeito de conhecer aquilo que contravém sua moral. Dito mais claramente, as relações entre o surrealismo e os sonhos são particularmente íntimas.

Un chien andalou foi um filme duplamente revolucionário: revolucionário porque introduziu pela primeira vez na história do cinema fragmentos oníricos (fragmentos do próprio Buñuel e do pintor Salvador Dalí, sendo a famosa e angustiante cena do olho cortado pela lamina proveniente de um sonho de Buñuel e a cena das formigas de um sonho de Salvador Dalí), ambas cenas absurdamente desprendidas dos valores estéticos tradicionais. É mais que necessário destacar que o filme não pode ser resumido em meras retratações oníricas, mas sim devemos pensa-lo como um manifesto original de um material trabalhado pelo inconsciente, que apesar de ter seu conteúdo deturpado, consegue expor sem o decoro estético as singularidades do sujeito.

Os surrealistas estavam interessados nos sonhos como significantes sem a preocupação em adquirir uma leitura interpretativa. O Manifesto Surrealista de Breton (1924) descreveu o surrealismo como uma “manifestação pura e real do pensamento” sem o controle da razão repressiva, sem a necessidade cumprir expectativas morais e ordinárias. Assim, o manifesto político de Buñuel está, para fins de imitar as articulações da lógica onírica, em libertar o sujeito das amarras da lógica tradicional repressora.

É fundamental destacar que uma obra não pode representar o artista que a compõe. Segundo o próprio Lacan (1998), ainda que a arte possua elementos do inconsciente de seu criador, quando um artista termina sua obra, a arte deixa de pertencê-lo e passa a ser do mundo. A psicanálise assume que, além de também ser um desbravador das questões da análise, podemos descrever o artista como uma espécie de “pescador” da realidade, aquele que através das obras captura profundezas do inconsciente. O filme Um Cão Andaluz (1928) foi e continua sendo revolucionário por romper com as expectativas dos padrões do sentido. Nele, a preocupação de Buñuel é em ser expressivo sem a necessidade de ser coerente, assim como os sonhos de fato são.

Por sua essência onírica a obra afronta a lógica tradicional, expõe através dos insights elementos caóticos típicos do psiquismo. As obras surrealistas são até hoje  acusadas de serem manifestações artísticas sem valor pelas cenas absurdas e confusas, tal qualificação assume uma perspectiva reacionária e empobrecida do que foi o movimento. O propósito da arte surreal é libertar o sujeito dos padrões, o que prontamente nos faz logo perceber a relação desta com o saber psicanalítico.


Os artistas ligados a esse movimento rejeitavam os valores e os padrões impostos pela sociedade burguesa, seguindo a exploração dadaísta de tudo o que fosse subversivo na arte. Fortemente influenciados pelas teorias psicanalíticas de Sigmund Freud, os surrealistas seguiram alguns métodos para impedir o controle do consciente na ação artística, desprendendo o inconsciente (OLEQUES, 2012).

O movimento surreal é um movimento contracorrente dos paradigmas normativos. A psicanálise dialoga eloquentemente com o surrealismo, pois se revela em comunhão com o caráter revolucionário da psicanálise de ter concedido espaço de fala ao sujeito.

Segundo Freud (1908/1996), a sensibilidade artística permite a manifestação do inconsciente a partir da edificação linguística dos devaneios do artista. A arte antecede a psicanálise justamente pelo fato do inconsciente está atrelado à criação e respectivamente ao fazer artístico. Freud, sabendo que a racionalidade impede o contato com as profundezas da psiqué, defendia que a arte tinha que ser irracional, defendia a liberdade criativa. Apesar de tudo, é preciso destacar que a arte e a psicanálise são campos independentes um do outro, a esfera artística não dependente da psicanalítica, nem a psicanálise da arte. Ambos campos são independentes, mas se atravessam.

Assim como a arte, a psicanálise também possui sua autonomia, porém ambas se entrelaçam ao ponto de tornarem-se enredadas pelas expressões da linguagem. Arte é a materialização do processo criativo do artista, onde nela o inconsciente paralelamente se faz presente, dois campos distintos que dialogam um com o outro, duas esferas que se organizam independentemente, mas que em um ponto se imbricam. Tanto a arte surreal quanto a psicanálise expõem algo se encontra no plano do insuportável para o Ego. O Ego é o responsável pelas distorções para evitar conflito com o Id, entretanto mesmo depois de reprimido o desejo ainda está lá, se faz presente e sempre escapa de algum modo.

O cinema produz um sentido. Numa leitura de cunho freudiana há uma relação bastante íntima com o inconsciente e obra, relação que se mostra ainda mais forte no caso da arte surreal. Quando tratamos das produções surrealistas, é perfeitamente possível estampar questões tão profundas ao ponto de serem capazes de até de causar estranhamento a quem às produziu. O surreal é uma linguagem multifacetada e absurda que utiliza a subversão do sujeito como meio.

Podemos definir linguagem como aquilo que é adquirido e perverte a natureza da pulsão. A linguagem toma por completo o sujeito uma vez que nosso inconsciente é estruturado como linguagem. É meio a linguagem que expressamos nossas angústias, desejos e sexualidade sendo através dela que o inconsciente se expressa, embora faça manifestações de maneira simbólica é através dela que o inconsciente se expressa. Lacan nos ensina que o ser humano, por não possuir instinto, é excepcionalmente diferente dos outros animais. O que na verdade possuímos é uma força multifacetada que exige satisfação e que revela várias maneiras de “deixar sua marca” no mundo pela linguagem. O homem encontra-se entre a pulsão e a linguagem, sendo a educação promotora do afastamento entre o sujeito e sua força pulsional primitiva.

Breton (1924) desenvolveu manuscritos sobre como o surrealismo um manifesto de liberdade do inconsciente. O espírito surrealista é iconoclasta. Logo no início do manifesto de 1924 encontramos no seu discurso a negação da lógica, valores burgueses, morais, estéticos, religiosos e qualquer outro plano que se encaixe arquétipo decoroso. Trata-se de capturar elementos imagéticos da inconsciência e sem muito requinte introduzi-los ao plano material. Segue abaixo um fragmento importante  sobre a dinâmica surrealista:


Ainda vivemos sob o império da lógica, eis aí, bem entendido, onde eu queria chegar. Mas os procedimentos lógicos, em nossos dias, só se aplicam à resolução de problemas secundários. O racionalismo absoluto que continua em moda não permite considerar senão fatos dependendo estreitamente de nossa experiência. Os fins lógicos, ao contrário, nos escapam.
Inútil acrescentar que à própria experiência foram impostos limites. Ela circula num gradeado de onde é cada vez mais difícil faze-la sair. Ela se apoia, também ela, na utilidade imediata, e é guardada pelo bom senso. A pretexto de civilização e de progresso conseguiu se banir do espírito tudo que se pode tachar, com ou sem razão, de superstição, de quimera; a proscrever todo modo de busca da verdade, não conforme ao uso comum. Ao que parece, foi um puro acaso que recentemente trouxe à luz uma parte do mundo intelectual, a meu ver, a mais importante, e da qual se afetava não querer saber. Agradeça-se a isso às descobertas de Freud. Com a fé nestas descobertas desenha-se afinal uma corrente de opinião, graças à qual o explorador humano poderá levar mais longe suas investigações, pois que autorizado a não ter só em conta as realidades sumárias. Talvez esteja a imaginação a ponto de retomar seus direitos. Se as profundezas de nosso espírito escondem estranhas forças capazes de aumentar as da superfície, ou contra elas lutar vitoriosamente, há todo interesse em captá-las, capta-las primeiro, para submete-las depois, se for o caso, ao controle de nossa razão (BRETON, 1924; p.4).

Com o objetivo de burlar o “império da lógica”, técnicas de automatismo tornaram-se um artifícío para libertação do artista das exigências da vigília de modo que permita o maior grau possível de espontaneidade e superação ao controle racional. Em síntese, podemos deduzir que o conteúdo político no onirismo surreal, em especial na cinematografia, está em seu entrelaçamento com a subjetividade, enfrentando ao poder normativo das instituições e tradições como um ato de ruptura e de protesto.

Referências
BRETON, André. Manifesto do Surrealismo. Ano: 1924; No.1. Online em <http://www.culturabrasil.org/zip/bretonpdf>. Acesso em 03 de abril de 2019. FREUD, Sigmund, “A interpretação dos sonhos”, Obras Completas, Standart Edition Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Imago, v. IV, p. 106.            . Escritores criativos e devaneio. Coleção Obras Completas de Freud, 1996; Edição standard brasileira. Volume 9. P. 133-43. Ano de publicação original: 1908.
    . Pulsões e seus destinos. Col. Obras Incompletas de Sigmund Freud. Ed. Autêntica, 2013; Trad. Pedro Heliodoro.
    . O Estranho. História de uma neurose infantil. Ano: 1919. Vol. XVII, RJ. Editora: Imago, 1969.
     . O Estranho Vol. XVII, 1919; Editora: Imago. RJ, 1977.
     . O inconsciente. Ano publicação original: 1915. Obras psicológicas completas de Sigmund Freud, 1996. Rio de Janeiro; Editora: Imago.
     . A Interpretação dos sonhos. Ano de origem: 1990. Obras psicológicas completas de Sigmund Freud, 1996. Rio de Janeiro; Editorial: Imago.
INSIGHT.PSICANÁLISE. Cinema e psicanálise. Associação Brasileira de Psicanálise e Insight. 2018; Online disponível em: http://insight.org.br/3101-2/ > Acesso em 27 de março de 2019.
LACAN, J. Escritos. Editora: Jorge Zahar; RJ, 1998.
     . O seminário. Livro XI: Os quatro conceitos fundamentais da psicanálise; RJ, Editora: Zahar.
MENDONÇA, F.       O Sonho surrealista no cinema. Recordando a parceria entre Dalí e Hitchcock.Perspectivas,2012.
PONGE, Erika. Breton e os primórdios do surrealismo. Revista contingencia, Vol.3;No2.2008.
SANTOS, Lúcia. A experiência surrealista da linguagem: Breton e a psicanálise. Ágora: Estudos em Teoria Psicanalítica; vol.5, no.2; Rio de Janeiro Dez. 2002.
WERNER, Vitor. Associação Livre. Blog Expressões Psicanalíticas, 2013; Online em:< https://expressoespsicanaliticas.wordpress.com/ >. Acesso em 03 abril de 2019.


[1]Freud (1908/1996) descreveu a censura como uma instancia de vigília do psiquismo.

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O Pensamento Pluralista de Montaigne e a Perspectiva de Educação Escolar de Moreira e Candau – Número 172 – 02/2019 – [6 – 15]

Taísa Bezerra

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“ Cada qual considera bárbaro o que não se pratica em sua  terra”.
— Montaigne

” O anormal […] é no fundo um monstro cotidiano, um monstro banalizado. O anormal vai continuar sendo, por muito tempo ainda, algo como um monstro pálido”.
— (Foucault, 2001, p.71)

Resumo
Este artigo desenvolve o seu argumento em torno da seguinte questão: Em que sentido se podem identificar compatibilidades de ideias entre o pensamento pluralista de Michel de Montaigne e a análise de Antônio Flávio Moreira e Vera Candau sobre a educação escolar e as suas culturas de referência? O que movimenta essa investigação parte da produção de um trabalho para a disciplina de Prática e pesquisa em ensino, onde foram realizados laboratórios ao longo de um semestre. O fenômeno aqui é discutido a partir da perspectiva teórica e análises bibliográficas que apontam possíveis compatibilidades de ideias entre o ensaio “Dos Canibais”, de Montaigne e o artigo “Educação escolar e cultura/s: construindo caminhos”, deAntônio Flávio Moreira e Vera Candau.  Em linhas gerais, a discussão aponta que é preciso desenvolver uma educação escolar que realize, como Montaigne propõe na citada obra, uma relativização do “outro”, de sua cultura, visão de mundo e práticas. Culturas são plurais e irredutíveis a comparações valorativas. Será um grande passo rumo à construção de uma educação democrática se a escola básica admitir, efetivamente, esta proposta em seu cotidiano pedagógico.

Palavras-chave: Montaigne, pluralismo, educação escolar, cultura.

Introdução
A Sociologia escolar muito tem nos ajudado a pensar como trabalhar a cultura como eixo central curricular. Entendemos aqui a sala de aula como espaço de lutas, disputas e conflitos e por isso, compreendemos todas as tensões e barreiras que se vivencia na mesma.  Tendo essa perspectiva, como entender as diferentes referências socioculturais que habitam uma sala de aula? Frente à questão, penso que visão pluralista de Montaigne em Dos Canibais poderia nos ajudar a refletir sobre a educação escolar nos tempos contemporâneos.

Montaigne ilustra bem a associação entre um subjetivismo e a abertura para o outro, o diferente. Tanto que, no período colonial europeu, Montaigne pode em vários endereços de seus Ensaios e antes mesmo da criação do termo “etnocentrismo”, fazer críticas agudas aos seus contemporâneos (Birchal, 2012). Entendemos Montaigne como pluralista tendo em vista que o mesmo nos mostra a diversidade de costumes e de experiências humanas em seus diferentes contextos. A oposição com o Outro cria uma identidade por oposição, homogeneizando esse “outro” e apagando as diferenças. Montaigne, ao contrário, mostra as variações nos costumes e suas diferentes possibilidades de forma que, na consideração das culturas, não se trata de estabelecer uma alteridade, o que seria meramente dicotômico, mas uma pluralidade de culturas (Marcondes, 2012).

Nesse sentido, analisaremos o ensaio “Dos canibais”, onde podemos encontrar um pensador crítico que caminha com o leitor diante a descoberta do “novo mundo”. Com a descoberta do novo mundo, o pensamento europeu sofre um impacto ao dissolver sua ideia de unidade humana. Nossa proposta aqui consiste em analisarmos como o pensamento trabalhado por Montaigne pode nos ajudar a identificarmos a possibilidade da descoberta do “novo mundo” também na sala de aula. Como nós profissionais da educação atuamos e o que temos trabalhado sobre essas perspectivas das diferenças e das produções multiculturais?

Moreira e Candau, para além de receitas de bolo, nos ajudam como profissionais a entendermos o espaço que vivemos como atuamos e como refletimos sobre esses mundos. Fazendo leituras do cotidiano, podemos construir e transformar diversas realidades. Nosso objetivo se concentra em entendermos como que o ensaio “Dos Canibais” nos ajuda em seus elementos a entendermos o espaço escolar que vivemos e como Moreira e Candau nos ajudam a produzirmos ferramentas para construirmos espaços onde as desigualdades, a violência e o ódio não possuam mais vez.

Para isso, dividiremos o artigo em três partes. A primeira apresentará a visão pluralista de Montaigne em todas as suas formas. Em um segundo momento iremos falar sobre as relações entre escola e cultura em uma perspectiva histórica para finalmente conversamos com Moreira e Candau sobre contextos e estratégias contemporâneas dessas questões e então trabalharmos nas considerações finais “O novo mundo”, por Montaigne, e o novo mundo da sala de aula.

“Dos canibais”: a escrita de mundos plurais
Compreendemos aqui que a visão pluralista de Montaigne decorre muito da forma de sua escrita. Montaigne se notabiliza como o precursor do ensaio como gênero literário no Ocidente: uma espécie de relato argumentativo de si e do cotidiano de caráter pouco sistemático. A linguagem ensaística se apresenta como uma colcha de retalhos tecida à semelhança de uma grande encenação, na qual o palco é a vida comum. Tal linguagem se choca com os rigores de uma Filosofia ainda significativamente norteada pela visão aristotélica. No campo filosófico, o ensaísta se encontra, assim, como um “estrangeiro”, externo às barreiras do que está posto. Desta maneira, o ensaísta tem relativa liberdade para “falar a língua do outro”, ao trabalhar a escrita de si, produzindo assim imagens, cores e intensidades plurais.

O pensamento pluralista de Montaigne tem um de seus importantes pilares na chamada “literatura das navegações” (Marcondes, 2012): as produções acerca dos eventos históricos da descoberta do novo mundo. Dos Canibais desenha uma importante, e talvez até seminal no espaço ocidental, análise da diversidade cultural em sentido relativista. Iremos a partir daqui, retomar a importância desse ensaio e suas características, para entendermos como há uma orientação pluralista em seus escritos, que se baseia no reconhecimento da diferença, do direito à mesma e da necessidade de reconhecimento da pluralidade dos mundos culturais.

Em seu ensaio “Apologia de Raymond Sebond (Ensaios, II, 12) Montaigne promove em sua escrita uma aproximação as ideias do ceticismo antigo, Pirrônico. Ceticismo esse que através da suspensão dos juízos, faz a crítica ao estatuto da razão e das crenças. Nesse ensaio conseguimos enxergar uma crítica direta diante ao mundo vivido e diante das vias de argumentação pelas quais os dogmáticos interpelam os céticos. Desse modo, Montaigne absorve as categorias dessa filosofia pelo que ela representa como uma opção ética.  Abre a possibilidade para que os sujeitos não se adéqüem a submissões arbitrárias.  Para que [B] mantenham sua liberdade e considerem as coisas sem comprometimento e sujeição (504/206).

É importante esclarecermos aqui o porquê dessas definições. Não defendemos aqui que Montaigne passa do ceticismo ao relativismo como um movimento filosófico. Montaigne em todos os ensaios é cético ao seu modo. Concordamos que seu ceticismo é compatível com um subjetivismo. O sujeito como instância de julgamento. (Birchal, 2007).  Em um Relativismo total, teríamos uma aceitação dos costumes, do que já está posto. Montaigne por sua vez pratica o recuo, constata a diversidade e a falta de fundamentos para o pensamento tido como único. Por isso, destacamos seu caráter pluralista ao invés de relativista, pois o autor por sua vez possui critérios que não admitem justificação para todos os costumes.

Sendo assim conceito da pluralidade dos mundos para Montaigne parte de sua constante crítica diante as limitações da razão humana, o que caminha para as aproximações de seus escritos com a tradição do ceticismo filosófico apresentada. Ou seja, se o projeto de conhecimento das coisas em si mesmas é falho, devemos assim aceitar a pluralidade das mesmas.  Dito isso, numa primeira aproximação ao texto Dos canibais, no qual nos propomos a analisar, o que nos salta os olhos é o processo de conhecimento “do outro” onde a partir de suas observações, Montaigne concebe novas concepções de mundo. Dois deles iremos trabalhar melhor: o conceito de “bárbaro” e de “selvagem”. (…) Acho que não há nessa nação nada de bárbaro ou de selvagem, pelo que me contaram, a não ser que cada um chama de barbárie o que não é praticado em sua terra (…)” (Montaigne, 2002, p. 205).

Em Dos Canibais, Montaigne nos mostra uma visão objetiva daqueles povos. A questão bastante levantada por interpretes, parte do princípio se o próprio pensador conseguiria enxergar o outro em sua originalidade e diferença, sem preconceitos de sua situação.  (Birchal, 2007). Acompanhando o movimento do ensaio, descobrimos que o que Montaigne desconstrói a “barbárie” e a “civilização” afirmada pelos europeus. Trata-se então muito mais da quebra diante ao que se pensa saber sobre “barbárie” e “selvageria” e o que se é passado sobre “o civilizado”. Cultura é algo relativo e não temos como pensá-la em termos hierárquicos.Eles são selvagens assim como chamamos de selvagens os frutos que a natureza por si mesma e por sua marcha habitual produziu (Montaigne, 2002)”.

Aqui, Montaigne relata que os ditos selvagens, estariam mais perto da esfera da natureza, o que retira do adjetivo o seu teor pejorativo como era analisado. O mesmo faz com o termo “bárbaro”. “(…) Portanto esses povos parecem bárbaros por terem recebido bem pouca preparação de espírito”.Novamente, Montaigne parte para a aproximação dos hábitos desse povo para/com a dinâmica da natureza, como compreensão de seus costumes e ritos. Não há critério nenhum na natureza humana que autorize a tratar os nativos americanos como “bárbaros” e os europeus como “civilizados”, nem o contrário. Ou seja, não há como hierarquizar os povos de acordo com as suas visões de mundo e práticas. 

Podemos analisar no ensaio também a perspectiva que Montaigne constrói diante a relação entre prática social/cultura. No caso do ensaio que estamos trabalhando as práticas sociais e as culturas caminham conjuntamente como categorias essenciais para a compreensão da organização daquelas sociedades. Ou seja, para entendermos o que se foi produzido diante as sociedades antigas e modernas, se faz necessário entendermos as práticas sociais de cada grupo, e a formação de suas identidades a partir das experiências, modos de agir pensar e sentir.  Aqui, a atitude do autor vai além da “tolerância”, não se trata de tolerar o que se é tido como intolerável e sim reconhecer os costumes dos indígenas como crenças comuns e legítimas daquela sociedade e impassíveis de serem postas lado a lado com os costumes europeus num juízo de valor.

Como característica da escrita ensaística de Montaigne, Dos Canibais não afirma certezas indiscutíveis, mas deixa caminhos entreabertos. Ainda assim, fica claro no texto que os nativos americanos possuem seus próprios ritos, crenças e formas de agir e não há como julgá-las como “bárbaras” nem como “civilizadas”. Esta proposição não é pouco impactante no pensamento social. Séculos antes de Lévi-Strauss, Montaigne, mesmo que de modo assistemático, lança as primeiras bases do relativismo cultural, que caracterizaria a disciplina de Antropologia no século XX e seria influente no imaginário social nas últimas décadas.

Pensando em nossas realidades escolares, como podemos transpor a ideia pluralista de Montaigne para o ambiente da sala de aula? Se tomarmos como perspectiva do que Candau e Moreira chamam como a “centralidade da cultura”, podemos observar como a cultura tem emergido como um eixo importante de análise e atuação na esfera escolar. É nesse sentido que discutiremos possíveis articulações entre as idéias de Montaigne sobre a pluralidade cultural e algumas das proposições de Moreira e Candau acerca da educação escolar.

O espaço escolar e as culturas: perspectivas plurais
Nosso ponto de vista é que o pensamento de Montaigne tem eco em parte nos estudos culturais em educação desenvolvidos atualmente. Embora o autor francês tenda a não ser lembrado pelos pesquisadores contemporâneos, há algo das suas ideias que tem chegado ao pensamento educacional. Em especial, o relativismo cultural e o ceticismo valorativo presentes em Dos Canibais são identificáveis na conhecida proposta pedagógica multicultural de Antônio Flávio Moreira e Vera Maria Candau, dois expoentes da pesquisa educacional brasileira.

Moreira e Candau enfatizam a necessidade de que a escola se torne um espaço plural. Para os autores, os saberes a ensinar, as práticas de ensino e os instrumentos de avaliação tendem a ser espaços “monoculturais”, marcados por uma visão unitária e excludente de cultura. A cultura escolar nada mais seria do que uma reprodução da cultura das classes hegemônicas, que desacreditaria todos os outros referenciais culturais. No cenário da escola popular, os alunos vindos das classes socioeconômicas populares e de grupos socioculturais minoritários tendem a passar por um gradativo processo de exclusão, como num “circulo vicioso”.

A cultura escolar (administração, conhecimento e ensino) desvaloriza os seus saberes e experiências como decisivos à aprendizagem e à socialização, os alunos são estigmatizados, se rebelam violentamente contra o cânone, são penalizados e podem até desistir da educação básica e dos seus possíveis benefícios individuais e coletivos. Não soa familiar este quadro? Não seria ele outra encenação do teatro dos “civilizados” e “bárbaros” em que os primeiros se julgam superiores aos últimos? O paralelo entre a imagem evocada em Dos Canibais e a cultura escolar típica é, pois, bastante possível. 

Diante desse quadro, Moreira e Candau acenam a uma perspectiva multicultural do processo educativo, que dê espaço, voz e interlocução às diversas culturas na construção do espaço escolar, sobretudo na sala de aula. Para os autores, a perspectiva sobre multiculturalismo trabalhada se baseia na ideia emancipatória do conceito. Aqui, pensar multiculturalismo é pensar para além do reconhecimento das diferenças e diversidades e reconhecer as relações de poder que habitam em ambientes onde há uma enorme variabilidade de culturas em um mesmo espaço. A escola é um desses espaços. A prática pedagógica multicultural nesse contexto, para os autores representa dar voz a narrativas que não são priorizadas. E quais são as características desses espaços escolares que tratamos? Temos a ideia desses espaços como zonas de conflito, tensões e disputas. Se lidarmos com essa dimensão que habita nas escolas onde a diferença e pluralidade são questões silenciadas, concordamos com os autores de que precisamos como profissionais produzirmos uma perspectiva que valorize e leve em conta a riqueza decorrente da existência de diferentes culturas no espaço escolar.

A transformação curricular passa então a ser fundamental no eixo de argumentação dos nossos autores. Quais olhares e leituras têm sido privilegiadas? Cabe a nós, profissionais da educação, também a partir da análise dessas questões, questionarmos como os temas trabalhados tem sido construídos historicamente, quais são as ideologias dominantes e como podemos a partir disso fazer com que os alunos possam questionar suas próprias experiências. Nesse contexto, surge o crítico cultural. Para os autores, os críticos culturais serão os intelectuais que vão assumir o papel de concretizarem o movimento de “desnaturalização” das coisas. Ou seja, tudo pode e deve ser passível de transformação. Podemos subverter a ordem vigente.

Assim como em “Dos canibais”, Candau e Moreira nos mostram como praticamos e atualizamos o gesto da exclusão do diferente no espaço escolar:

“(…) a demarcação entre “nós” e “os outros” é uma prática social permanente que se manifesta pelo não reconhecimento dos que consideramos não somente diferentes, mas, em muitos casos, “inferiores”, por diferentes características identitárias e comportamentos (…)” (MOREIRA E CANDAU, 2003, p. 163)

Nessa perspectiva, como os conteúdos de ensino, as práticas pedagógicas e as avaliações das aprendizagens poderiam contemplar a visão pluralista que defendemos? Defendemos assim como Moreira e Candau que essas práticas só podem ser construídas diante a coletividade, ou seja, é através das ações conjuntas, do apoio mútuo e continuado que os profissionais da educação poderão construir novas formas de saberes, dentro de espaços tão excludentes. E se aqui destacamos que é preciso trabalharmos coletivamente, é preciso que esse trabalho aconteça também com o apoio para além dos muros da escola. Ora, se a escola é um espaço propriamente integrado aos tecidos da sociedade, é preciso que as instituições também constribuam para que os projetos possam ser concretizados, como as secretarias, que é o exemplo que os autores relatam: (

(…) E aí insistimos na construção de um projeto pedagógico que seja da escola e seja da Secretaria também, um projeto claro, porque o projeto pedagógico ele pensa a escola, ele pensa no todo, na sociedade. Ela tem querer uma instituição que tem o objetivo no futuro.(…)(MOREIRA E CANDAU, 2003, p. 165 – 166)

Precisamos também, ao que se refere às avaliações, procurar metodologias que potencializem as formas de expressividade do alunado. Se retomarmos a ideia de que a escrita dos ensaios de Montaigne é a escrita de si, do próprio pensador ponderando e refletindo sobre suas idéias e formulações, podemos destacar o quanto essa escrita de si mesmo o transforma e modifica. Para Moreira e Candau, expressar-se, dizer sua palavra é uma ferramenta libertadora, que faz com que a experiência do outro se aproxime da nossa. É preciso, sem dúvida, desenvolver uma educação escolar que realize, como Montaigne propõe em Dos Canibais, uma relativização do “outro”, de sua cultura, visão de mundo e prática. Culturas são plurais e irredutíveis a comparações valorativas. Será um grande passo rumo à construção de uma educação democrática se a escola básica admitir, efetivamente, esta proposta em seu cotidiano pedagógico.

Considerações Finais
Precisamos dar voz as diferentes narrativas. Sabemos que o caminho é longo e difícil, todavia, concordamos com a dimensão transformadora do professor como agente ativo de todo o processo que buscamos. Valorizarmos nossa formação, nos engajarmos coletivamente, disseminar o pensamento crítico e propor interações reflexivas são algumas das muitas alternativas que podemos buscar para construirmos uma escola plural. A escola nesse sentido, tem um papel muito claro, o de cumprir com a sua função crítica e democrática. Pensarmos em uma educação multicultural é pensar em construir espaços educativos que sejam plurais. Em tempos nos quais a diferença parece mais despertar conflito, violência e ódio, a defesa de práticas pedagógicas multiculturais se faz necessária A diversidade é uma riqueza e deveria ser tratada como tal pela escola.

O “novo mundo” de Montaigne e o “novo mundo” da sala de aula se aproximam dadas as semelhanças. Tal qual o novo mundo relatado por Montaigne em seu ensaio, ainda não sabemos lidar com as diferenças. Podemos tomar Montaigne como Antoine Compagnon o caracteriza, como um dos primeiros crríticos ao colonialismo (Compagnon, 2015) ou até nas palavras de Jean Starobinski, como o ensaio “dos canibais” sendo um “manifesto anticolonialista”. O que mostramos no presente artigo foi que para além dessas caracterizações do Montaigne como ensaísta e o que produziu o ensaio “dos canibais”, Montaigne é um pluralista, pois seu pensamento nos faz exercer o movimento de desconstrução do pensamento hegemônico.  Entender esse movimento, é conceber a ideia de que se conseguimos enxergar as pluralidades de culturas, conseguimos por conseqüência transformar o pensamento de uma época. O que nos fez aproximar um autor do século VI e autores brasileiros contemporâneos foi a partir da observação de que ainda praticamos na vida pública a discriminação e o preconceito. E o que nos faz pensar em alternativas, é termos em vista que ao enxergarmos o processo podemos transformar e modificar essas visões únicas e dogmáticas sobre a vida. Por isso defendemos uma escola multicultural, para que possamos assim fazer das diferenças uma ferramenta que impulsiona e que não segrega.R

Referências
COMPAGNON, Antoine, (2015). Uma temporada com Montaigne. São Paulo: Martins fontes.
MONTAIGNE, Michel, (2002). Os ensaios. São Paulo: Martins fontes.
MOREIRA, Antonio Flavio Barbosa  and  CANDAU, Vera Maria. Educação escolar e cultura(s): construindo caminhos. Rev. Bras. Educ. [online]. 2003, n.23,
TOURNON, André. Montaigne. São Paulo, Discurso Editorial, 2004.
MARCONDES, Danilo. Montaigne, a descoberta do Novo Mundo e o ceticismo moderno. Kriterion [online]. 2012, vol.53, n.126.
SOUZA FILHO, Danilo Marcondes. A tradição cética, os argumentos limitativos do conhecimento e a questão da linguagem. Departamento de Filosofia (PUC-RJ). Conferência em 1997.
STAROBINSKI, Jean. Montaigne em Movimento. (1993) São Paulo, Companhia das letras.
BIRCHAL, Telma. (2007).  O eu nos Ensaios de Montaigne. Belo Horizonte: Editora UFMG.

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As ferramentas metodológicas em Lene Hansen – Número 171 – 01/2019 – [1 – 5]

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Resenha do livro: Lene Hansen – Security as Practice – Discourse Analysis and the Bosnian War.

O texto de Lane Hansen aborda os estudos pós-estruturalistas, a dimensão epistemológica e metodológica e -principalmente – as esferas particulares dos assuntos sobre identidade e política externa e como eles se interlaçam. Para isso a autora usa como exemplo a guerra da Bósnia, para poder aplicar o seu estudo de caso. Portanto o livro praticamente se divide entre capítulos que falam sobre teoria e os capítulos finais sobre a aplicação desta teoria.

A autora inicia sua argumentação fazendo uma conexão clara entre os termos de política externa e identidade, definindo que a identidade se “produz e reproduz” através da política externa, logo não é possível se desatrelar estes conceitos. Também define que é preciso se entender a política externa como uma análise de discurso e desde o começo do texto já alerta para a abordagem pós-estruturalista que será feita ao longo de seu trabalho. Atenta ainda para os fatores epistemológicos, metodológicos e teóricos da sua construção. Ainda na primeira página da introdução do livro define de que maneira enxerga essas práticas apontadas anteriormente: “Without theory there is nothing but description, and without methodology there is no transformation of theory into analysis” (p.2).

O parecer da autora sobre o pós-estruturalismo ressurge quando ela define que a política externa se desenha através das representações de identidade. Carrega ainda os argumentos de que para existir uma identidade também é preciso não haver a outra, ou seja, pra se ter um ocidental é preciso ter o não ocidental (visto como seu opositor direto: o outro, diferente, o oriental).

A autora atenta ainda para as noções de reflexivismo e racionalismo e para o pensamento de Keohane que permitiu que a metodologia fosse sobreposta a ontologia, pois foi vista como a maneira legítima de se entender as coisas/fatores não materiais, e fez com que o papel da epistemologia fosse mantida para se perceber as práticas do reflexivismo. Argui também que o caráter de não necessariamente fazer uma pesquisa epistemológica sem procurar resolvê-la através das causas/causalidade, não necessariamente irá invalidar o estudo. É defendido por alguns autores, como o próprio Keohane, que o racionalismo utilize hipóteses para dialogar entre as variáveis dependentes e independentes.

Todavia, vale ressaltar que o construtivismo é uma teoria que não compartilha dessa ideia, e que a acha infundada, porque nenhuma teoria poderia ser simplesmente causal e descritiva. Essa argumentação, liderada principalmente por Alexander Wendt alega que não é possível se fazer, como previsto anteriormente no texto, uma relação causal entre identidade e política externa. A autora alega que quando se tem uma teoria é preciso analisar como ela responde aos fatos vivenciados na vida real, e também perceber a série de fatores ontológicos que são escolhidos por esta e as diretrizes epistemológicas tomadas. Para comprovar isso a autora exemplifica com as questões de linguagem, representadas através dos discursos políticos, que se atrelam a ideais e aos ideais do que este discurso quer produzir. Argumenta que pensar na questão de identidade ontologicamente nos traz perspectivas epistemológicas, e defende que é isso que faz com que a questão de identidade torna-se constitutiva e produto da política externa (p. 20).

Lene Hansen analisa que este tipo de discurso é o responsável pela construção de identidades. A autora justifica que na linguagem dos pós-estruturalistas muitos fatores já estão pré-determinados, como Estados, estruturas, matérias, entre outros. Para estes pós-estruturalistas, é necessário primordialmente, que se entenda política como uma linguagem, como foi anteriormente citada a questão do discurso abordada no texto.

É possível perceber ao longo do texto que a autora procura defender a abordagem pós-estruturalista. Ela apresenta os embates que esta premissa tem com as demais visões (principalmente as citadas pela autora são a liberal e a construtivista), mas atenta para o fato de que apesar das críticas, o pós-estruturalismo pode tratar de questões importantes da vida real e não se posicionar apenas no campo teórico descritivo. Apesar da constante defesa, ao longo do texto a respeito da abordagem pós-estruturalista, a autora reconhece a falha que esta tem de não se envolver diretamente com as questões metodológicas e se prontifica a aperfeiçoar este problema.

Um argumento que parece substancial para Hansen é quando discorre sobre a dicotomia que envolve a questão da identidade em relação ao outro. Isto pode ser percebido na passagem: “(…) identity construction involves not a single Self-Other dichotomy but a series of related yet slightly different juxtapositions that can betheorized as constituting processes of linking and differentiation”(p.33). Esta frase apresenta justamente a visão da autora ao longo de todo o texto, que esse discurso sobre o outro é construído politicamente para buscar alcançar estabilidade (onde anteriormente deu o exemplo sobre a invasão americana no Iraque em 2003), todavia alega que este discurso da mesma forma que foi construído poderia ser desfeito. Isso se daria pelo fato de que a construção do outro seria sempre baseada nas diferenças e nunca nas semelhanças do “self-other”.

Essa construção do outro como diferente, irracional, também pode ser enxergada quando os Estados providenciam um discurso de que dentro de seus territórios há segurança e paz e já no Sistema Internacional só seria possível encontrar anarquia e instabilidade.  Essa linguagem sobre o outro também está bastante presente nos estudos pós-colonialistas, especialmente nas obras de Edward Said. O autor argumenta que perceber o Oriente como irracional, exótico, fracassado se sustenta para que se possa construir a identidade Ocidental como de sujeitos racionais, inteligentes e providos qualidade de vida. Said aponta que os ditos outros, ou orientais, também constroem para seus Estados imagens da realidade ocidental. O ocidente para eles muitas das vezes é visto como pecaminoso, desqualificado, vulgar, entre outros. Portanto, como destaca Lene Hanse, parece ser possível perceber que estas identidades são construídas espacial e temporalmente, e foram baseadas também em questões étnicas.

E depois de tratar da questão de identidade, a autora se aprofunda na questão da intervenção na guerra da Bósnia. Os Estados também têm suas particularidades e dentre elas estão manter a segurança nacional e a soberania, por exemplo. Todavia, quando se esta diante de uma guerra como a da Bósnia, e quando a questão de um massacre que os Bálcãs (vistos como “outros”, portanto, irracionais) estão realizando, é preciso que se deixe a suposta soberania desse Estado de lado – uma vez que ele é incapaz de promover segurança aos seus cidadãos e por meio da moral internacional se acabar com o genocídio.

Quanto a questão metodológica que a autora sugeriu entregar diretrizes ao longo do texto, se propõe algumas condutas. A primeira delas é buscar o maior número de textos, de visões e fontes distintas para que seu arcabouço não seja pobre e que de conta de todas as questões que se propõe tratar. Argui que deve-se prestar atenção nas questões de identidade, política externa, “self-other”, embora a autora afirme que sabe que nem todos os textos selecionados darão conta de apontar sobre todas estas diretrizes. Todavia, o segundo ponto da autora é que qualquer texto escolhido deve deixar bem claro o que entende por identidade. Essas questões não precisam estar nomeadas desta forma, basta ver como são feitas as leituras sobre fatos históricos, costumes religiosos, identidades geográficas, entre outros.

Depois de identificados estes conceitos é preciso voltar a sua história e entender como isso se perpetuou/foi criado ao longo dos anos, para não simplesmente se adotar uma ideia, mas sim se compreende-la. Por fim, o último ponto metodológico apresentado pela autora é a necessidade de se perceber como o texto identifica o “self-other” e de que maneira articula esta questão com os pressupostos de identidade e política externa.

No quarto capítulo a autora fala sobre a influência que os textos anteriormente lidos tem sobre um texto produzido. Alega que estes textos anteriores acabam por estar intrínsecos na análise do autor. A autora alega que esta é uma questão de “intertextualidade” e que foi descrita por Julia Kristeva. Todavia Hansen tocou neste quesito para abordar as questões metodológica e teórica sobre a construção do discurso da política externa. Essa questão da intertextualidade no texto de Hansen, é crucial para a costura do seu argumento, uma vez que quando ela traz essa temática consegue enlaçar todas as premissas que descrevia anteriormente e que por mais que alegasse suas raízes comuns, ainda pareciam relativamente frouxas. Quando se pensa que um autor acaba trazendo visões e analises que teve contato previamente, é possível se perceber a questão da própria identidade que este autor tem em relação ao “other” e que tipo de discurso ele adotou. Hansen elucida como essa intertextualidade não só é feita como é pedida/estipulada pela academia, jornais etc, porque é necessário para que se ganhe autoridade e propriedade quando se cita outros que falaram sobre a visão que um determinado autor defende (p.49).

Ao longo do texto a autora sinaliza como uma pesquisa deve ser construída e constituída para que esta seja considerada algo legítimo. No quinto capítulo declara que realmente este é um dos seus objetivos, quando separa metodicamente o que se deve fazer para se realizar um projeto de pesquisa decente. Para isso Hansen traça algumas formas que devem ser realizadas para que se obtenha sucesso.

Para Lene Hansen é preciso que se separe metodologicamente o que se pretende perguntar, e se irá se focar no “self” ou não para responder isso. Também é preciso se pensar se há a intenção de se discutir um momento específico ou compreender toda a conjuntura e trajetória histórica que ocorreu para se chegar a determinado fator. E também deve-se perceber como foram realizadas as políticas externas ou seus discursos neste aspecto que se pretende analisar (p.65). Estas questões são algumas das que devem ser percebidas para se ter um projeto de pesquisa razoável. Ainda existem outras questões como o contexto histórico do fato ocorrido e o contexto histórico dos textos analisados.

Mas é a partir do sexto capítulo que a autora se aprofunda no seu estudo de caso para dar conta de todos os aspectos que citou anteriormente como essenciais para uma análise pós-estruturalista. Sobre o caso da Bósnia, Hansen afirma que foi utilizado um tratamento que era dito como certo muito anteriormente, ela define que a data era por volta de 1920, de que se tratava de um povo irracional e bárbaro que deveria ser civilizado e contido. Para se conseguir domar este povo seria necessário que o self –ocidente – não permitisse que aquela atmosfera de violência continuasse se perpetuando. A autora atrelou esta característica aos Bálcãs, mas volto a defender a análise pós-colonialista que crê que isso vem de todos os países vistos como não-ocidentais.

A autora apresenta a partir de sua análise, que a intervenção na Bósnia se deu através de uma construção de um discurso de política externa que previa fazer a comunidade internacional perceber aquele fato como imoral. Portanto, seria um dever moral da civilização, deveria sofrer intervenção para preservar os cidadãos Bálcãs que não concordavam com as atitudes tomadas por seus líderes opressores e ditadores.

Todavia, Lene Hansen elucida como esse discurso foi construído para tirar o caráter egoísta ocidental de uma intenção de intervir naquele território, colocando essa intenção totalmente de lado no discurso e apontando apenas para o caráter altruísta deste ato isolado. Portanto, durante seu estudo de caso a autora se remete as premissas elaboradas  minunciosamente ao longo do livro. Atenta para o fato das identidades do self, como Ocidente, altruísta, civilizado, detentor da moral, e do other como os Bálcãs que continham ditadores violentos, desqualificados e opressores. É preciso que haja essa construção e propagação de identidades para que essa guerra seja vista como irracional e a intervenção seja compreendida como legitima pelos integrantes do self.

Também é tratada a questão da construção de discursos de política externa, uma vez que este discurso aceito pela sociedade internacional visava fomentar a compaixão desta comunidade diante de um genocídio enquanto pareciam existir interesses políticos sonegados naquele momento. Além da questão de intertextualidade que pode ser vista durante os discursos políticos, para alcançar o ato de convencimento das massas, o que traz legitimidade e autoridade para esta prática do que foi elucidado no discurso. São diversos os fatores que foram apresentados dos ao longo do estudo de caso.

Durante sua análise do estudo de caso e também durante os primeiros capítulos que tratava mais de questões teóricas e metodológicas a autora citou o autor David Campbell e suas semelhanças e divergências. Como este também trabalhou a respeitoda questão da guerra da Bósnia e sobre a intervenção internacional, a autora elucida algumas semelhanças entre as suas visões e divergências.

O argumento defendido pela autora então passa a ser que a intervenção na Bósnia se deu em função da proximidade geográfica deste território sobre o self –Ocidente (neste caso Europa), e sobre como essa questão geográfica poderia se tornar essencial caso os muçulmanos Bósnios se refugiassem/espalhassem por este continente europeu-ocidental. Esta problemática e não a intervenção para salvar vidas de um genocídio, foram, para a autora, as verdadeiras razões pela qual se teve a intervenção. Essa argumentação da autora, portanto, da conta de todos os fatores que devem ser crucialmente analisados, segundo a mesma, para se entender as questões de identidade e política externa. Esta questão da Bósnia identificaria como o discurso feito é um e na prática os interesses são outros. E como a identidade dos Bálcãs como violentos, desqualificados e muçulmanos era percebida, entretanto, a mais relatada e propagada era a de um povo oprimido que necessitava de ajuda.

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