O cárcere precisa ser a exceção e não a regra – inclusive para os nossos desafetos. – Número 158 – 12/2017 – [119-121]

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No final do mês anterior, alguns partidos “mais à esquerda” ou ditos “progressistas” no Rio de Janeiro, aliados a movimentos sociais, começaram no dia 16/11/2017 uma campanha convocando a população a marchar no dia 17/11/2017 até a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para pedir a prisão de Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três políticos vinculados ao PMDB estão envolvidos em escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e evasão de divisas. Estes foram investigados pela Operação Cadeia Velha e condenados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Entretanto, para a decisão da prisão preventiva ser realizada era necessário que esta fosse submetida também ao legislativo.

Por conta disso foram cosidos dentro da Alerj acordos para que estes políticos fossem poupados da prisão preventiva, e, uma vez que os mesmos eram nomes de grande influência na Assembleia, poderiam alcançar a maioria parlamentar. Com isso, a probabilidade de obterem êxito e se manterem em liberdade era alta e não houve surpresas quando foram revogadas as prisões na Assembleia. Este seria o motivo pelo qual os partidos de esquerda e grupos sociais estariam pedindo a população que participasse desta manifestação pró manutenção da decisão pelo encarceramento, para que os deputados fossem pressionados a não votar em prol da liberdade dos peemedebistas. Segundo o jornal O Globo do dia 14/11[1], um dos procuradores do Ministério Público Federal, Carlos Aguiar, também evocou a população a “reagir”, uma vez que este seria um momento para “exercer a cidadania” através da manifestação pró prisão preventiva destes políticos. Mesmo com a “absolvição” dos políticos na Alerj, passados quatro dias, os desembargadores do Tribunal Regional Federal determinaram por unanimidade que os envolvidos deveriam voltar à prisão.

O PMDB governa o Rio de Janeiro desde 2004, a partir do governo de Rosinha Garotinho, e seguido desta, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão também foram políticos advindos do mesmo partido. O PMDB também esteve a frente da prefeitura da cidade durante toda a gestão de Eduardo Paes (2009 – 2016). Portanto, a atual situação de grave crise fiscal no Rio de Janeiro está intimamente ligada com a gestão que este partido teve ao longo dos últimos anos. Logo, não há como diminuir a importância destes desvios de verba dos políticos envolvidos com o sofrimento dos cidadãos fluminenses, a situação precária dos hospitais, a possibilidade de fechamento da UERJ, a falta de pagamentos de mais de 200 mil servidores, entre outras sevícias pelas quais a população está sendo submetida.

Entretanto, defender o aparato punitivo como possibilidade de resolução desta situação de calamidade a qual se encontra o estado não possui qualquer coerência com as pautas antipunitivas  que em teoria seriam defendidas pela esquerda. As contas do Rio de Janeiro não serão resolvidas com a prisão destes deputados, pelo contrário, o aumento da população prisional só gera mais gastos públicos.

Pensamentos mais críticos poderiam enxergar o entrelaço que existe entre o hiperencarceramento brasileiro na atualidade e a crise fiscal do Rio de Janeiro. E assim, quem sabe, através de uma agenda de esquerda propositiva enfrentaríamos tais problemas. Partiríamos do pressuposto de não defender a manutenção das prisões preventivas que são expoentes do fenômeno do hiperencarceramento. Segundo os dados da Comissão Nacional de Justiça de 2017 temos cerca de 22.942 presos provisórios no Rio de Janeiro, o que configura aproximadamente 45% do contingente de pessoas encarceradas no estado.

Os dados a respeito de presos provisórios são alarmantes, visto que muitas dessas pessoas poderiam estar respondendo os processos em liberdade. No Rio de Janeiro a média de dias que um preso provisório passa dentro da prisão é de 375 dias, no Brasil esse número é um pouco menor, 368 dias, segundo o relatório de 2017 da CNJ. Isso significa que muitos destes sujeitos terão perdido mais de um ano presos e poderão ser considerados inocentes. Não há as estimativas estatais, mas segundo o relatório “A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas” realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA[2], cerca de 37% dos que responderam ao processo presos no âmbito nacional não foram condenados a penas privativas de liberdade. Isso quer dizer que 81.789 pessoas no Brasil passam mais de um ano na cadeia aguardando julgamento e posteriormente são consideradas inocentes. Segundo o relatório: “o fato de que praticamente quatro em cada dez presos provisórios não recebem pena privativa de liberdade revela o sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça no país”.

É imprescindível maturar alternativas para que o estado penal desinfle, ou seja, se buscarmos diminuir o contingente carcerário de jovens marginalizados, uma vez que percebemos nestes o espectro do que entendemos por seletividade penal, não poderemos nos distanciar da arbitrariedade também presente nas prisões preventivas dos nossos desafetos, como os deputados da linha conservadora. Sob a égide de “fazer justiça” as prisões preventivas vêm ganhando força com o fetichismo do pensamento punitivista de que: “se os detentores de grande capital financeiro agora estão sendo presos, a justiça estaria finalmente sendo alcançada”. Esse pensamento é ameaçador porque tangencia a autorização da prisão preventiva por todos os espectros ideológicos, aumentando a vulnerabilidade dos que costumamos chamar de “bodes expiatórios brasileiros”, jovens periféricos, negros, com baixa escolaridade, que costumam perder meses de suas vidas nas cadeias.

Pode parecer que essas palavras busquem relativizar a prisão justamente quando esta se mostra uma oportunidade viável para sujeitos com capital social, cultural e financeiro maior. Pelo contrário, a ideia é contestar a manutenção do sistema penal brasileiro como um todo e isso se faz imperativo quando saímos do campo dos nossos afetos. Trata-se de uma crítica a postura punitiva alargada também as ideologias de esquerda que deveriam se manter críticas as mesmas.  É preciso que sejamos resistentes as políticas encarceradoras autoritárias independente dos alvos que estas mirem.

Se faz urgente a necessidade da proposição de alternativas viáveis que possam ajudar as vítimas do estado e não apenas contemplar os anseios punitivos. Essas podem ser medidas civis que tenham caráter emergencial como confisco, medidas pecuniárias diversas (que realizem através dessa promulgação de verba repasses imediatos aos trabalhadores com salários atrasados, por exemplo), entre outras. A esquerda poderia pensar, propor e realizar medidas para alcançar estas ações ao invés de convocar passeatas que ampliam o poder do estado punitivista.

Vale ressaltar que a Comissão Nacional de Justiça firmou em 2017 um plano de ações determinadas nos tribunais para minimizar a situação dos presos provisórios no Brasil[3]. Esse plano de ações tem algumas diretrizes que se postas em prática agilizariam o processo dos presos provisórios e também poderiam diminuir o tempo dos que serão absolvidos dentro das unidades prisionais, como: mutirões para antecipação de audiências, verificação de concessão de benefícios, aumento da implantação de audiências de custódia, intensificação no julgamento dos réus presos, análise de todas as prisões provisórias, criação de centrais para agilização processual e de medidas cautelares processuais, entre outras. Portanto, mais do que exigir novas prisões, se faz necessário que os órgãos competentes junto com a população pressionem para que esses acordos firmados sejam realmente realizados pelos tribunais.

Se não pudermos encontrar essas posturas críticas ao modelo punitivo atual nos movimentos sociais e partidos progressistas provavelmente os anseios da luta anticarcerária se afastarão e, com isso, os vulneráveis serão os mais prejudicados.

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Tamires Maria Alves

[1] https://oglobo.globo.com/brasil/procurador-convoca-populacao-porta-da-alerj-se-houver-votacao-sobre-prisao-de-picciani-22068987

[2] Relatório disponível na página: http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150325_relatorio_aplicacao_penas.pdf

[3] Plano pode ser lido no link: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/02/8fdd9396a64bda992ff1c8bc6d9b05f4.pdf

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The Philosophy by the Foot of the Letter – Número 157 – 11/2017 – [116-118]

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Todos podemos pegar as traduções de Millôr Fernandes em The Cow Went To The Swamp e enxergar-lhes o efeito cômico: são ao pé da letra do português para o inglês. No entanto, a julgar por algumas notas e introduções de tradutores acadêmicos lusófonos, a comicidade se só se dá em mão única, e o português tem de aceitar as construções mais artificiais e menos inteligíveis em nome da literalidade. Veja-se que, no Tratado da natureza humana, a frase “Tudo o que é produzido sem causa é produzido por nada” (p. 109) tem uma nota de rodapé aonde lemos que “a frase gramaticalmente correta em português seria ‘Tudo o que é produzido sem causa não é produzido por nada’, mas isso deixaria sem sentido o raciocínio de Hume.” Ora, a ninguém que conheça português pareceria sem sentido o raciocínio de Hume por haver uma dupla negação com sentido de negação. Podemos dizer que não tem nenhum sentido a explicação da tradutora, e ninguém há de depreender dessa nossa dupla negativa que a afirmação tenha algum sentido. Mas o mais preocupante é a noção de que não se pode ser gramatical e filosoficamente correto em português. Como se nossa flor do Lácio fosse tão estranha à philosophia prima e à scientia causarum quanto o chinês ou o basco. Continue Lendo

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Sobre Cabalismo e Filosofia ou Entre Atenas e Jerusalém: Lisboa, Amsterdã, Florença, Recife… – Número 156 – 10/2017 – [104-115]

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Baseado na transcrição da palestra “Introdução ao pensamento de Abraham Cohen de Herrera”, proferida no II SinaCripto, realizado na UFS entre 19 e 21/06/2017.

Y aunque nace tu alegría
viendo a tantos perecer,
sia a muchos lo hiciste ver,
también has de ver tu día.

Si nuestro pecado obliga
a sufrir tanto rigor,
considera que el Señor,
si dissimula, castiga.

Si parece que se olvida
de castigar su enemigo,
es sólo porque el castigo
há de ser más que em la vida.

Si tu arrogancia te alaba
del mal de tantos, advierte,
que así comienza tu muerte
y al outro em ella se acaba.

(João Pinto Delgado, A la salida de Lisboa, circa 1620).

a nau aportará um dia neste cais
vazio sempre mas jamais de passageiros
todos à espera desse algum por tudo incerto
tanto a partida qual também toda chegada
seja amsterdã quem sabe hamburgo ou mesmo o bósforo

ainda recife pode ser constantinopla
onde seremos por demais talvez em rhodes
faremos lá a nossa língua e outras folhagens

(Moacir Amâncio, Matula, 2017, p.23).

Eu queria começar pedindo desculpas porque o título da minha conferência de hoje não diz o que vou fazer aqui. Eu não sabia muito bem o que ia fazer aqui. Só descobri hoje de manhã. E o título é um pouco vago, na verdade, mas o que eu vou fazer aqui é ainda mais vago do que o título.

Pra vocês entenderem um pouco de como a coisa funciona, a pesquisa. Como vocês puderam ouvir aqui na apresentação, o meu trabalho inicial é todo em torno do ceticismo antigo, notadamente a modalidade pirrônica, cujo principal representante é esse autor, Sexto Empírico, que é um médico do séc. II/III d.C. Escreveu uma vasta obra que sobreviveu, e ter sobrevivido é uma exceção para as obras da época. Escreveu em grego e uma das missões de quem trabalha com esse autor – assim eu vejo – é traduzir os textos dele. É o que venho fazendo desde 2011. A relevância disso é que não há textos desse autor traduzidos para o português, apesar de ele ser um dos filósofos mais influentes, cuja leitura é fundacional para aquilo que a gente chama em filosofia de “crise Moderna”, ou Filosofia Moderna, porque os principais autores Modernos que questionavam a tradição Medieval e tentavam estruturar uma nova forma de saber leram Sexto Empírico. Continue Lendo

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O Reuni e a Disparada da Evasão na UFBa – Número 155 – 09/2017 – [96-103]

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Há dez anos, em agosto de 2007, o governo Lula apresentou as diretrizes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o Reuni. O ministro da Educação era o cientista político Fernando Haddad, e consta nas diretrizes como membro do grupo assessor um nome conhecido na sociedade baiana: Naomar Monteiro de Almeida Filho, professor de saúde coletiva e então reitor da Universidade Federal da Bahia. Continue Lendo

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O Acre e os Limites das Reservas Extrativistas na Preservação Florestal: observações sobre a Reserva Extrativista Chico Mendes – Número 154 – 08/2017 – [83-95]

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Uma das maneiras de se compreender a relação do Acre com o Brasil é refletir sobre a relevância da atividade do extrativismo e da força do ideário da conservação florestal no estado. A própria anexação acreana ao território brasileiro durante o primeiro ciclo da borracha é consequência de tal relação, como veremos em seguida. Posteriormente, o segundo ciclo da borracha representou nova tentativa, igualmente efêmera, de promover a reforçar a ocupação do então território. Novamente diante de bases extrativas tradicionais. O terceiro momento ocorre já na década de 80 com o recrudescimento das preocupações globais com a preservação ambiental. O seringueiro Chico Mendes é a face mais visível desta era. Nestas circunstâncias a criação das Reservas Extrativistas simbolizou a vitória da Aliança dos Povos da Floresta, movimento social que articulava os seringueiros e outras representações da sociedade civil local. Quase três décadas depois, como é a situação na Reserva Extrativista Chico Mendes, a mais célebre de todas e onde a luta dos seringueiros foi tonificada? Quais os limites da sua estratégia e quais as reflexões expostas por este modelo de unidade de conservação no estado? Continue Lendo

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No Tempo Dividido, 1954 [ Novíssimos, 2016 ] – Número 153 – 07/2017 – [76-82]

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[ Catálogo ]

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Nesta nova edição do Salão de Artes Visuais Novíssimos da Galeria IBEU, o curador Cesar Kiraly se vale dos 13 livros da poetisa portuguesa Sophia de Mello Breyner Andresen para dispor as obras dos 12 artistas escolhidos. As obras são percebidas como internas à melancolia do tempo circunscrito, aquela dentro da qual o tempo pode ser percebido passando. Para isso, cada artista recebe uma obra da autora, com seu respectivo ano. Por exemplo: Amanda Copstein / O Nome das Coisas, 1977 ou Vera Bernardes / Mar Novo, 1958. A intenção é permitir que a bruma do livro envolva o trabalho ao mesmo tempo em que esse se mostre coerente com os nomes implicados na fabricação poética. O décimo terceiro livro, O Nome das Coisas, 1954 foi escolhido como aquele que conduz a lógica dos encontros entre livros e artistas e nomeia a coletiva.

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No Tempo Dividido, 1954

O que eu queria dizer-te nesta tarde
Nada tem de comum com as gaivotas. [ p. 278. ]

Não se pode expulsar o acidente. Não completamente. Daí os ânimos diversos para lidar com ele. Não se pode estabilizar o ânimo. Isso nos leva à oscilação diante do acaso. A vida, de modo intermitente, põe-nos a negar ou aceitar. Por que não se pode controlar a chance? A resposta remete ao tempo. O tempo, porque aparentemente não volta, impõe-nos o imprevisto. Pelo simples fato de se mover e não revelar os detalhes da variação, o tempo nos surpreende. As surpresas, principalmente pelo estado do ânimo, são de intensidades diferentes. O resultado mais explícito é que sob a passagem do tempo as coisas mudam de lugar. Nada é idêntico ao instante anterior. A sensação de estabilidade é obtida pela reposição dos objetos no lugar em que estavam. Porque não se pode reverter o acidente, o futuro não pode ser igual ao presente ou ao passado. Continue Lendo

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O lugar da perda e da regulação em Hobbes e Freud – Número 152 – 07/2017 – [68-75]

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Hobbes (1588-1679) e Freud (1856-1939) são homens de épocas e contextos completamente distintos. Hobbes escreve em uma Inglaterra assolada pela guerra civil-religiosa, conflito que evidencia a fragilidade do poder do rei. É a partir desse conflito que o filósofo inglês lança um olhar para a condição humana e a partir dela, propõe um modelo de soberania absoluto e indivisível. Freud, por sua vez, escreve em um momento que transita da grande crença no progresso e na ciência a uma grande distopia e ceticismo com a primeira guerra mundial. Para além da distância histórica, é importante demarcar a própria diferença de campos de saber e linguagem entre os dois autores. Hobbes é um pensador inglês que se propõe a formular uma outra forma de soberania e poder; uma forma que assegure menos conflitos e encontros violentos entre os homens. Freud não apresenta uma preocupação explícita com o fenômeno do poder e da política; contudo, ao se aproximar daquilo que os sujeitos anunciam, seja pela fala, pelos sonhos, ou por sintomas que a medicina tradicional falhava em dar conta, ele constrói uma forma de pensar os laços, as relações humanas e o domínio das regulações e da lei. Continue Lendo

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Bandido bom é bandido morto? – Número 151 – 07/2017 – [65-67]

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Dividir o mundo entre nós e os inimigos gera medo e justifica agressão e guerra. Essas guerras impedem o desenvolvimento da democracia. Os cineastas podem usar suas câmeras para mostrar qualidades humanas, romper estereótipos e criar empatia. Nós precisamos hoje de empatia mais do que nunca.

Asghar Farhadi, na entrega do Oscar 2017

A pesquisa Olho por olho? do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania trouxe números reveladores, e algumas vezes alarmantes sobre questões concernentes a Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública a polícia no Brasil matou em 2015 3.320 pessoas, uma média de 9 por dia. Esse índice pode representar apenas um reflexo que a polícia tem de uma população que apoia práticas cada vez mais punitivas e comumente usam bordões como: “bandido bom é bandido morto”, ou, “direitos humanos para humanos direitos”. Esse pensamento justiceiro permeia a mente de muitos brasileiros, fazendo inclusive com que estes aceitem práticas violentas de autoridades policiais ou não. Continue Lendo

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Passagens Atlânticas de Leandra Lambert – Número 150 – 06/2017 – [62-64]

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incapaz de não se expressar em pedra
as palavras de pedra ulceram a boca
e no idioma pedra se fala doloroso

João Cabral de Melo Neto in: _ A Educação pela Pedra

1. Esta exposição foi pensada para ser vista imersa em textura sonora. Entre cortes de composição musical e mais os rumores confusos da vida comum. A questão é a da continuidade nem sempre harmônica entre o som e a imagem. Daí Lambert montar usando ruídos como pequenos átomos a grudarem nas imagens e nos objetos como o faz a luminescência. Por isso deve o contemplador se colocar em tal passividade, atendente aos grânulos de som a pousarem sobre o arco de fotografias e objetos que se desenha diante dos olhos. Continue Lendo

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