A crueldade como dinâmica das representações

Introdução

Por que crueldade? A crueldade está intrínseca ao jogo político: seja pela dominação,   tentativas de tornar o imprevisível mais previsível possível em discursos problemáticos ou regras. Aqui, trataremos as dinâmicas políticas no plano legislativo e suas estratégias de controle da agenda e pragmatismo político: sua dinâmica de tentar tornar o imprevisível mais previsível possível. É disto que se trata a política, são representações que através das alianças buscam efetividade. Quando há uma aliança entre partidos, mesmo que ambos tenham percepções distintas sobre a realidade, é considerado algum princípio de equiparação, pontos em comum entre ambos partidos que sejam compatíveis a um mesmo objetivo ou algum outro desígnio que beneficie ambos. Esta combinação de interesses distintos visando um objetivo vantajosamente possibilita negociações e fomenta alianças estratégicas na esfera pública.

As coligações também podem apresentar um caráter de veto. Quando uma coligação de veto é formada impossibilita a concretização de projetos, pois acaba por barrar o exercício do bloco na atuação em pautas legislativas. Coalizões de veto tem a capacidade de paralisar outros blocos, tendem a causar uma ruptura na sua estrutura partidária e enfraquecer o grupo. Uma vez que o bloco é prejudicado por questões de coligação, a sua aderência e atuação no congresso são deterioradas. Para que um governo esteja assentado não é apenas necessário haver coligação interna, mas também uma boa relação co m outras coligações partidárias de modo que alianças sejam feitas da melhor forma possível. No caso do presidente, este tipo de função é obrigatória. O presidente representante de um grupo partidário deve viabilizar caminhos para negociar de um modo que fixe tratados favoráveis.

Figueiredo e Limongi (1998), destacaram que um presidencialismo de coalizão é um presidencialismo que conquista apoios de alianças políticas em suas negociações externas e internas. Na visão de ambos, a busca apoio partidário é um jogo de interesses que visa um recíproco retorno de adesão compactuada, claro, tendendo sempre aos próprios objetivos. A ausência de acordos de um partido consequentemente veda sua participação e paralisa as negociações entre executivo e legislativo. As paralisações interferem no prosseguimento do executivo e capacidade de gerência, nesses casos os partidos ficam isolados o que gera instabilidade e fraqueza. Esta mesma instabilidade é um estopim para problemas de comunicação e principal causador de impeachment.

O ato de fazer política e ideários sob perspectiva dos estudiosos contemporâneos especialistas do sistema partidário.

Os propósitos são considerados importantes para a estabilidade de um partido, pois o fortalecimento de ideais em comunhão com pragmatismo que viabiliza pautas e agendas. Estes atuam como um condicionador para iniciativas em projetos, sejam de teor ideológico ou não. A coalizão formada pode ser estrutural interna ou externa, sendo que para que as alianças entre partidos diferentes se equilibrem é necessário um ponto em comum, mesmo que seus interesses sejam distintos, tratam-se de desejos compartilhados que permitem um partido utilizar simultaneamente um ao outro como escada. Assim, aliados partidários se tornam escadas para alcance do poder pragmático.

Um partido bem estruturado, para o cientista político Sérgio Abranches (1988), é um partido que tem sua base de apoio fortalecida. A hegemonia ideológica dentro do partido pode ser compreendida como a união de interesses que cada partido possui em particular onde exista a defesa clara das suas próprias convicções compartilhadas internamente. As alianças são sinônimo de estabilidade, através delas o partido é consolidado e fortalecido, além de alcançar o desejado. Segundo Abranches (1988), a grande problemática da diversidade ideológica é que ela impede a formação de identidade de um bloco partidário em particular. Isto acontece devido à abundância de interesses que interferem na consolidação de uma identidade unificada.

Para Abranches (1988), um sistema partidário saudável apresenta particularidades próprias do partido, mas apesar disso não é favorável apresentar uma forte multiplicidade de interesses em seu interior. Um sistema partidário coeso é aquele que possui coligação interna assegurada, possui uma estrutura, que por não estar deteriorada, é capaz de funcionar em harmonia como grupo e ascender seu partido para enfim formar coalizões externas. Valores particulares acabam por fomentar relações entre os partidos, formar alianças com outros partidos ao combinar interesses prol de determinado fim. Assim, as coligações possuem  caráter político estratégico, quais sempre apresentam conveniências  intimistas.

“[…] A expressão “presidencialismo de coalizão” surgiu em artigo escrito por Sérgio Abranches, publicado ainda durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Algum tempo depois, especialmente a partir da definição de nosso sistema de governo, por meio do plebiscito de 1993, esse trabalho pioneiro inspirou uma série de estudos sobre o tema” (FERREIRA VICTOR. 2015)

Para Abranches (1988), a diversidade ideológica do congresso pode comprometer as alianças quando há uma falta de consenso e pode interferir na aprovação de pautas legislativas. Ideologias diferentes provocam choque de interesses que muitas vezes acabam engessando as articulações. Quando estagnados, cada grupo partidário se volta apenas para dentro de seus próprios partidos, sem que se estabeleça uma estrutura de assentamento externo, que por causa da sua pouca influência o torna instável e sem aderência. Partidos assim tendem a deterioração pela pouca sustentabilidade, fica enfraquecido e se torna incapacitado para concretizar negociações.

Para que um governo seja estável é preciso ter maior número de alianças possíveis, pois são apoios que induzem o partido à ascensão. Para os cientistas políticos Fernando e Limongi (1998), a disciplina partidária proporciona o que pode ser denominado como ideologia. Por meio dela são formados blocos onde “naturalmente” se instauram unidades e desta são construídos diferentes blocos de interesses, ou seja, partidos. Cada bloco formado atua geralmente em conjunto de forma disciplinada a favor de formular uma tomada de decisão organizadamente previsível que defenda seus valores.

Fernando e Limongi (1998), propõem que as ideologias devem ser respostas para uma disciplina que se encontra na atuação racionalizada de cada bloco político para um determinado segmento. Limongi destaca que as ideologias nem sempre fragmentam as relações entre os congressistas. Em sua análise, a ideologia pode ser caracterizada como um tipo de coalizão partidária que pode e deve ser transformada algo que seja pragmático. Ambos autores, chamam de disciplina partidária a ordem que foi estabelecida nos blocos. Isso acontece quando a liderança de cada bloco incita um critério de direcionamento do partido. A liderança é que provoca a disciplina e conduz ao pragmatismo, ocorrendo por via da manifestação clara de um interesse representado e responsável pela definição de pauta. Podemos definir esta disciplina como uma coerência de posicionamento e fomentadora de vínculos.

As lideranças formadas são resultadas da disciplina construída, já que os cargos são distribuídos não apenas por seu grau de representatividade ideológica, mas também em consideração de ter maior possibilidade de poder decisório por parte do líder. Esse tipo de postura incentiva a efetividade que atua positivamente com ideais originais, retratados e direcionados pelo líder que age como uma espécie de guia orientador. Para Limongi e Figueiredo (1998), um dos pontos principais que tornam a coalizão partidária sustentada é o desejo hegemônico que funciona como base de sua armação. A hegemonia de cada bloco partidário é responsável pela formação de uma identidade, são aspirações que garantem o bloco ser representado de acordo com uma característica compartilhada.

O objetivo da representação do líder partidário deve ser promover seu bloco, considerar que o fundamental é que tenha aderência entre os congressistas e consciência que uma forte atuação não acontece somente por uma coligação do governo partidária interna, não somente por estabilidade dentro do partido, mas também por uma boa relação do governo com outros blocos partidários de modo que seja estabelecido vínculos que estimulem sua sustentação. As alianças externas proporcionam maior poder de tomada de decisão que se apresenta equivalente ao poder de influência que o partido possa ter.

Os principais pontos destacados por Figueiredo e Limongi (1996), são o poder da agenda executiva do partido e as coalizões que são definidos em prol desse objetivo enérgico. O objetivo é que o partido consiga seu espaço através da liderança representativa consolidada na disciplina e que seja principalmente fiel à representação do desejo do bloco. A disciplina não se resume a si mesma, mas sim em configurar o bloco de forma que sua atuação esteja previsivelmente almejando maior quantidade de realizações, seja tendenciosamente expansiva e preponderante, levando-se em consideração que a agenda segue os interesses da figura representativa do momento.

“[…] a disciplina encontrada torna as decisões do plenário previsíveis. Se um observador qualquer entra em plenário em meio a uma votação nominal em tempo de ouvir somente os votos encaminhados pelos líderes dos partidos, ele será capaz de prever o resultado desta votação com 90% de chance de acerto. Os votos das bancadas não se distribuem de maneira aleatória, obedecendo antes a um padrão constituído a partir da proximidade ideológica dos partidos” (FIGUEIREDO; LIMONGI. p. 30, 1996).

Figueiredo e Limongi (1996), destacam que a profusão ideológica dos partidos em geral tem o poder de trazer consigo uma alta capacidade de expressar-se democraticamente. Todos os partidos desejam cada vez mais pragmatismo e controle da agenda, dado que a coalizão nesse caso tem função de aparato legislativo.


“O dilema governabilidade versus governança consiste
no fato de que, de um lado, o chefe do Executivo precisa de apoio político para governar. É o alerta dos federalistas: governo frágil é governo ruim. Ao mesmo tempo, os presidentes precisam montar boas estruturas de governança, pois as pessoas não querem apenas que os governos tomem decisões, mas querem também que eles façam as coisas acontecerem” (PUTNAM, p. 24, 1996).

Figueiredo e Limongi (1998), apontam que a formação de coalizões tem o intuito de conquistar apoio da maioria dos blocos no sistema legislativo, usando este aparato como um modo de sustentação, pois ao manter-se compactuado as chances de aprovação dos interesses através da pauta proposta que o bloco assegurado defenda aumenta consideravelmente. Posto isto, a diversidade de interesses beneficia esquematizações legislativas em razão de retratar o jogo de interesses existente e, que por quantidade variada de acordos firmados, ampliam as chances de objetividade no âmbito legislativo. A tarefa da disciplina partidária é alcançar o poder e colocar em prática seu planejamento partidário, levando em consideração que existirão conflitos de interesses que podem “ameaçar” a tomada de posição do bloco tendo a possibilidade de impedi-lo de prosseguir conforme o desejado.

Sérgio Abranches (1988), defende que a defesa de interesses muito particularizados geralmente afeta a estabilidade do bloco. É preciso algum grau de uniformidade representativa que determine qual identidade que o bloco assumirá para assim defender suas propostas, sua diversidade ideológica generalizada tende a comprometer as relações entre os blocos custando seu assentamento. Quando sem assentamento necessário, os blocos passarão a ter uma propensão maior a firmar alianças fragilizadas e terem dificuldade em fincar vínculos com outros partidos. Cabe ao presidente, além de gerir as ideologias estabelecidas, o dever de direcioná-las por um meio mais vantajoso relativo ao momento político do período e manter si mesmo inteirado as alianças de seu bloco, quer dizer, representando os interesses do seu partido para que seu mandato esteja assegurado.

Esta lógica da necessidade de formação de alianças entre políticos convém absurdamente. É uma prática conveniente para os partidos porque criam-se condições mais propícias para um retorno de adesão compactuada. Através da configuração compactuada entre os blocos que é possível adequar acordos políticos de pequenas e grandes escalas.

Relação política e interesses particulares como fomento

Considerações Finais

Enfim, as expressões políticas dosadamente estimulam o conflito ao mesmo tempo que tentam apaziguá-los. Referente ao entrelaçamento que existe na esfera política enquanto sistema institucionalizador do conflito, trata-se de uma condição capaz de gesticular diferentes pautas que favorecem interesses múltiplos. Figueiredo e Limongi (1998), consideram que ideologias nos blocos possuem a função de refletir democraticamente a diversidade de cada bloco. Por outro lado, Sérgio Abranches (1988) aponta que a diversidade demasiada do partido pode prejudicá-lo por impedir os blocos de formarem uma identidade uniforme, sendo esta mesma identidade representativa fundamental para consolidar propósitos fundamentais do partido e transformá-lo em mais forte.

Em Rousseau (2007), a esfera pública é responsável por uma artificialidade que garanta a igualdade civil através do pacto social, somente através do contrato que haveria uma espécie de igualdade e a liberdade reinstauradora que seria responsável pela reaproximação de nós com nossa natureza genuína e imperecível ferida pela corrupção. O Estado, com seus aparatos artificiais, precisaria atender a vontade da justa maioria e caberia a minoria seguir o decidido, já que à vontade das minorias seriam interesses corrompidos que não fazem parte de uma vontade geral.

Marx (1993) sofreu influências de Rousseau. No marxismo, as ideologias distanciam os interesses entre direitos democráticos e esfera pública. Para Marx, a ideologia é um pensamento pertencente à superestrutura, cuja não faz parte da realidade como ela é. Os pensamentos ideológicos se tratam de uma visão política imposta pela classe dominante que aliena os oprimidos. A classe média seria a principal reprodutora do senso comum em razão de ser a classe que defende os interesses de uma minoria que goza dos privilégios políticos. Por este motivo, a classe média é descrita no marxismo como classe amortecedora por sua capacidade de amenizar o confronto direto entre a burguesia e a classe trabalhadora.

Bourdieu (1989) rebate o marxismo por supor que as disputas são apenas entre classes econômicas em um sentido dialético do conflito. Na verdade, o poder remete a disputas e, segundo Bourdieu, polêmicas também existem dentro de uma mesma tipologia e seria muito ingênuo declarar que uma classe, um partido ou qualquer categoria possa ser em si mesma hegemônica. A grande questão é que certamente existirão conflitos de expectativas numa mesma classe, mesmo que uma categoria pertença a um mesmo corpo é impossível não haver divergências de interesses.

Os partidos políticos, a partir da institucionalização do conflito, podem perfeitamente agir de uma maneira completamente perniciosa, mas que mesmo assim fomentam acordos na esfera pública. O PSL(Partido Liberal Social) é um exemplo: apresenta uma base coligativa de forte temática reacionária que ameaça interesses constitucionais pactuados em 1988 e direitos básicos de uma república, tal como os direitos humanos e direitos a igualdade de direito das minorias na esfera pública. Entretanto, apesar de sua estrutura estar direcionada a acordos que ferem o jus à equidade, não podemos negar sua boa base coligativa. Mesmo que os interesses íntimos do PSL apresentem-se ferindo ideais tradicionalmente republicanos, atualmente incrementam pautas com mais facilidade que outros partidos da oposição, sem as dificuldades que certamente o PT (Partido dos Trabalhadores) teria para aprovar projetos em 2019.

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Yasmim Salles

About Tamires Alves

Doutora em Ciência Política pela UFF.
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